Lei 14.953 do Estado de São Paulo exigi que a fatura discrimine juros e multa
4 de março de 2013
Fatura deve discriminar juros e multa Uma nova lei de São Paulo passou a exigir…
Mudanças na obrigação de informar as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior
1 de março de 2013
Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que determina a obrigação de informar as…
Fazenda anuncia desistência de recursos
28 de fevereiro de 2013
O Ministério da Fazenda autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a deixar de recorrer…
Fim da guerra dos portos trará mais burocracia
14 de dezembro de 2012
O fim da “guerra dos portos” (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia…
Divergências em torno do ICMS
14 de dezembro de 2012
Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de…
Declaração do IR terá ficha para doações em 2013
14 de dezembro de 2012
A declaração do Imposto de Renda de 2013 terá ficha específica para doações feitas pelo…