Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
8 de março de 2013
Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser…
Lei 14.953 do Estado de São Paulo exigi que a fatura discrimine juros e multa
4 de março de 2013
Fatura deve discriminar juros e multa Uma nova lei de São Paulo passou a exigir…
Mudanças na obrigação de informar as transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior
1 de março de 2013
Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que determina a obrigação de informar as…
Fazenda anuncia desistência de recursos
28 de fevereiro de 2013
O Ministério da Fazenda autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a deixar de recorrer…
Fim da guerra dos portos trará mais burocracia
14 de dezembro de 2012
O fim da “guerra dos portos” (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia…
Divergências em torno do ICMS
14 de dezembro de 2012
Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de…