Junta Comercial de Minas convoca empresários
23 de abril de 2013
Os empresários que estão há mais de 10 anos sem arquivar documentos ou autenticar livros…
Permitido arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
16 de abril de 2013
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial A Quarta…
Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo
11 de abril de 2013
O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue…
Distribuição de Lucro e Dividendos - Proibição nas Empresas em Débito de tributos
10 de abril de 2013
As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas…
Obrigatoriedade de Prestar Informações sobre Transações Realizadas Entre Residentes ou Domiciliados no Brasil e Residentes ou Domiciliados no Exterior
9 de abril de 2013
1.Introdução Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12, com as alterações introduzidas pelas Instruções…
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
1 de abril de 2013
O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento…