Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
20 de junho de 2012
O critério de discriminação para verificar o prazo aplicável para a repetição de indébito dos…
Sefaz desenvolve ferramenta contra sonegação
20 de junho de 2012
A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate…
Empreendedor Individual: Amanhã (20) é o último dia para pagar os tributos
20 de junho de 2012
Os empreendedores têm direito aos benefícios previdenciários, facilidades de crédito e muitas outras vantagens. Amanhã…
CVM quer incentivar acesso de empresas menores a IPOs
20 de junho de 2012
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está interessada em um acesso maior de empresas de…
Receita Federal lança projeto "Conheça a nossa Aduana"
20 de junho de 2012
O projeto "Conheça a nossa Aduana" consiste em um programa específico de visitação às unidades…
Transfere a competência para julgamento de processo administrativo fiscal entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica
20 de junho de 2012
Portaria Sutri nº 1.141, de 15 de junho de 2012 DOU de 19.6.2012 Transfere a…