Novas regras relativas à Consulta no âmbito da Receita Federal – IN RFB 1396/2013
12 de novembro de 2013
Foram publicadas novas regras regulamentando os processos administrativos de consulta sobre interpretação da legislação tributária…
Empresa não pode interpor recurso no interesse dos sócios
7 de novembro de 2013
A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C…
RECEITA FEDERAL DEFINE CRITÉRIOS PARA O RATEIO DE DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
6 de novembro de 2013
Em 14.10.2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Divergência nº 23.…
SindusCon-SP defende a revisão dos procedimentos da Prefeitura de São Paulo para a concessão do Habite-se
6 de novembro de 2013
Segundo a entidade, este é um bom momento para revisar o sistema e deixá-lo menos…
Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
5 de novembro de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça…