Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia
17 de agosto de 2012
Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio,…
Supermercado atacadista de Rondonópolis é condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais
17 de agosto de 2012
O Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) determinou a condenação da unidade do…
Projeto quer discriminar valor de impostos na nota fiscal
17 de agosto de 2012
A Constituição impede que o Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas…
Receita devolve 70% dos créditos do Reintegra
17 de agosto de 2012
A Receita Federal já retornou R$ 470,4 milhões, que representam 70% dos créditos do Regime…
Fisco amplia prazo para envio de arquivos
17 de agosto de 2012
Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO SÃO PAULO – A Secretaria da Receita Federal prorrogou…
RN – SPED – EFD ICMS/IPI – Esclarecimentos – ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional – Contribuinte Normal
16 de agosto de 2012
Esclarecimento enviado por Luiz Augusto Dutra da Silva - Representante do RN no GT48 -…