Novo CPC - Código de Processo Civil.- Principais mudanças
18 de dezembro de 2014
O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As alterações…
Receita Federal esclarece que Eireli constitui pessoa jurídica e que não há impedimento à prática de atividade médica
17 de outubro de 2014
A norma em referência esclareceu que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) se caracteriza…
Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita
15 de outubro de 2014
Magistrado concluiu que advogada teria condições para o pagamento, pois publicou diferentes fotos em shows…
Empresas podem ser multadas pela não discriminação dos tributos na nota fiscal
7 de outubro de 2014
Terminou na última sexta-feira, 3 de outubro, o prazo para a conversão da Medida Provisória…
Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender
29 de setembro de 2014
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria…
Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais
12 de setembro de 2014
A partir de hoje (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões…