Culpa só é conferida a quem se benificia perante o Fisco
24 de agosto de 2012
A discussão que ganha causa está associada à responsabilização do adquirente de mercadoria quando da…
Instrumentos eletrônicos de fiscalização
24 de agosto de 2012
"Esta intimação deve ser solucionada exclusivamente pela internet, não havendo necessidade de comparecer na Receita…
Novas Súmulas Tributárias do STJ
24 de agosto de 2012
Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área…
Receita lança acompanhamento on-line das importações
24 de agosto de 2012
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da…
Resolução que dá fim a Fundap é ilegal
24 de agosto de 2012
Prevista para vigorar a partir de janeiro de 2013, a Resolução 13 do Senado, que…