Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Pessoa Jurídica
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/janeiro/2012 |
| 7 | Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Dezembro/2011 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2012 |
| 15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2011 |
| 23 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Dezembro/2011 |
| 25 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Fevereiro/2012 |
| 29 | ||
| Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2011 | |
| DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Julho a Dezembro/2011 | |
| Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira | Julho a Dezembro/2011 | |
| Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-calendário de 2011 | |
| Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-calendário de 2011 |
Pessoa Física
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 30/janeiro/2012 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2012 |