A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.527 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29/1. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar via internet no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs omissas, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
| Delegacia Regional Tributária |
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
| DRTC-I (São Paulo) |
1238 |
| DRTC-II (São Paulo) |
940 |
| DRTC-III (São Paulo) |
1295 |
| DRT-2 (Litoral) |
473 |
| DRT-3 (Vale do Paraíba) |
476 |
| DRT-4 (Sorocaba) |
543 |
| DRT-5 (Campinas) |
1029 |
| DRT-6 (Ribeirão Preto) |
619 |
| DRT-7 (Bauru) |
258 |
| DRT-8 (São José do Rio Preto) |
343 |
| DRT-9 (Araçatuba) |
219 |
| DRT-10 (Presidente Prudente) |
191 |
| DRT-11 (Marília) |
212 |
| DRT-12 (ABCD) |
506 |
| DRT-13 (Guarulhos) |
618 |
| DRT-14 (Osasco) |
842 |
| DRT-15 (Araraquara) |
282 |
| DRT-16 (Jundiaí) |
443 |
| Total |
10527 Fonte: Sefaz SP |
