Num contexto em que mais de 75 milhões de brasileiros têm acesso à Internet, e que 69% das crianças e adolescentes de 10 a 15 anos já usaram a rede mundial, o Ministério Público de Santa Catarina deu início, na manhã de ontem (11.4.2011), a mais uma frente de trabalho no combate aos crimes cometidos pelo computador, especialmente a pedofilia. Foram firmados dois termos de cooperação para ampliar as ações preventivas da Instituição, em parceria com a SaferNet Brasil e com a Assembleia Legislativa.
Na frente repressiva, estão sendo capacitadas até amanhã cerca de 100 pessoas para atuar na investigação, pesquisa e coleta de provas de crimes e violação de direitos pela Internet. O curso “Crimes cibernéticos: da prevenção à investigação”, realizado no Edifício-Sede do MPSC, é ministrado pela SaferNet, associação referência no País no combate a esses crimes, e alcança Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do MPSC, integrantes do Judiciário, Delegados de Polícia e educadores.
É a primeira das várias capacitações que deverão ser realizadas no Ministério Público pela SaferNet Brasil, conforme o termo de cooperação firmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Diretor-Presidente da entidade, Thiago Tavares de Oliveira. A cooperação ainda prevê a integração do Ministério Público ao sistema centralizado de recebimento, processamento e encaminhamento de denúncias desenvolvido e mantido pela SaferNet, e o intercâmbio de tecnologias.
Já a Assembleia Legislativa, que assinou a cooperação representada pelo Deputado Darci de Mattos, vai imprimir 400 mil gibis, 100 mil cartazes e 750 mil folders da campanha “Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia”, desenvolvida pelo MPSC. “O material a ser reproduzido vai atingir todos os alunos das escolas públicas de Santa Catarina”, destacou Gercino, lembrando que os meios de acesso à Internet, atualmente, fizeram com que os casos de pedofilia se multiplicassem.
Durante a assinatura dos termos de cooperação, na abertura do curso, Gercino destacou o trabalho que o Ministério Público realizou nos últimos 16 anos em favor da criança e do adolescente, iniciado com a busca pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo atuado como Promotor da Infância e Juventude por 12 anos (atualmente é Procurador de Justiça Criminal), Gercino declarou estar pessoalmente feliz por assinar dois termos de cooperação para a proteção infantojuvenil na semana em que deixa a Chefia do MPSC, que ocupou por quatro anos.
“Quem atua na infância sabe a dificuldade que tivemos em implementar o ECA”, afirmou Gercino. Nesses 16 anos a Instituição traçou um diagnóstico da infância e juventude no Estado, no final da década de 90, e a partir dele realizou diversas campanhas junto à sociedade, criou o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que resultou na instituição também do Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil (24 de setembro), e teve participação no Fórum Catarinense pela Erradicação do Trabalho Infantil, além de outras iniciativas. “A Alesc foi nossa parceira na campanha contra o bullying, no combate à corrupção e agora no combate à pedofilia”, lembrou o Procurador-Geral.
“Esse trabalho do Ministério Público se reveste da maior importância para o Estado e o Brasil. Além desta campanha, também queremos cooperar em outros aspectos”, disse o Deputado Darci de Mattos, lembrando que em 2010 o Legislativo aprovou a lei que regulamenta o uso de lan houses no Estado. “Ela dá instrumentos para que as polícias civil e federal possam investigar e punir os criminosos”, destacou. Levantamento apresentado no curso pela SaferNet mostra que 61% dos adolescentes que usam Internet acessam lan houses.
“Os dois documentos assinados hoje são importantíssimos para essa cruzada que estamos fazendo contra os crimes pela Internet”, reforçou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino. O curso segue até o final do dia 12 de abril, reservado aos participantes, e é uma promoção do CIJ, Centro de Apoio Operacional Criminal e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC.
SaferNet é referência no País
Criada em 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu a partir de pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira. A SaferNet Brasil atua em quatro frentes: defesa e responsabilização; prevenção, capacitação e formação; pesquisa e desenvolvimento; e mobilização social.
“Promovemos e desenvolvemos os direitos humanos na sociedade da informação”, pontuou o Diretor de Prevenção, psicólogo Rodrigo Nejn, na palestra “Promovendo o uso responsável e seguro da Internet”, realizada na manhã do dia 11 de abril. Para prevenir ocorrências com crianças e adolescentes na Internet, ele destacou que não é necessário saber utilizar todos os equipamentos e recursos tecnológicos disponíveis atualmente, tendo em vista que a tecnologia avança muito rapidamente. Mas é fundamental compreender como o público infantojuvenil acessa a informação e como interage com essas tecnologias.
“Não precisamos entender todos os dispositivos para falar de direitos humanos. A Internet é uma rede de informação, mas é uma rede de pessoas, e quando pensamos nisso o foco na segurança da Internet são as pessoas”, afirmou, explicando que o foco da prevenção não deve ser o equipamento, mas quem e como o utiliza. Além disso, a SaferNet desenvolve tecnologias para prevenção e repressão de crimes pela Internet. “São softwares e ferramentas disponibilizados às autoridades brasileiras. É tecnologia produzida com interesse público. No nosso ponto de vista, isso é um dever, para que a sociedade possa se beneficiar desses recursos”, explicou Rodrigo Nejn.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
Fonte:http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=183270
