Novas Súmulas Tributárias do STJ
24 de agosto de 2012
Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área…
Receita lança acompanhamento on-line das importações
24 de agosto de 2012
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da…
Resolução que dá fim a Fundap é ilegal
24 de agosto de 2012
Prevista para vigorar a partir de janeiro de 2013, a Resolução 13 do Senado, que…
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviço
24 de agosto de 2012
As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro…
EFD-Contribuições – Contribuição Substitutiva – Contribuintes com Atividades Mistas
24 de agosto de 2012
Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal). A contribuição substitutiva incidente sobre a receita…