Imposto de renda cobrado indevidamente pode ser recebido em espécie
27 de agosto de 2012
Havendo a cobrança indevida de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, o contribuinte pode…
Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste chegam a um acordo sobre ICMS interestadual
27 de agosto de 2012
Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório…
Instrução normativa altera fiscalização do FGTS
27 de agosto de 2012
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela…
Resistência a sair do Simples leva empresas a evitar crescimento
27 de agosto de 2012
Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido…
O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária
27 de agosto de 2012
Análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra…
Indisponibilidade temporária dos sistemas do Simples Nacional
27 de agosto de 2012
Como consequência, todos os sistemas do Simples Nacional também ficarão indisponíveis neste período. Entre 17h…