Fisco admite recurso sobre valor de crédito
6 de setembro de 2012
Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para…
Pagamento de tributo sobre hora extra pode ser transferido para empresa
6 de setembro de 2012
O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas…
Brasil eleva Imposto de Importação para 100 produtos
6 de setembro de 2012
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a Câmara de Comércio Exterior…
Governo pode baixar IR de mais aplicações financeiras
6 de setembro de 2012
SÃO PAULO – O governo federal estuda uma série de medidas tributárias para reduzir os…
IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora
6 de setembro de 2012
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou incabível a…
ES - SPED - EFD ICMS/IPI - Decreto nº 30.094-R, de 29/08/2012
5 de setembro de 2012
DECRETO Nº 30.094-R, DE 29/08/2012 (DO-ES, DE 30/08/2012) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto…