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Na última terça-feira (24), foi realizada pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) uma palestra sobre Mobile Payment, que contou com a participação do conselheiro diretor da Anatel, Marcelo Bechara. Foi discutida a elaboração do marco regulatório, as legislações internacionais usadas como modelo e os desafios políticos e sociais enfrentados na decorrer do processo regulatório.
Para Leonardo Palhares, vice-presidente da Camara-e.net a iniciativa é bastante positiva no sentido de aproximar a entidade dos órgãos competentes e gerar um espaço de debate entre os interessados no assunto.
Durante a palestra Marcelo Bechara falou sobre o cenário do ponto de vista político e regulatório e o principal benefício do uso do Mobile Payment – a inclusão bancária das pessoas que hoje estão fora do sistema, seja por não querer ou não se qualificar a ter uma conta bancária ou cartão de crédito.
Veja alguns dados sobre o atual cenário abaixo:
• 36% das pessoas no Brasil não tem conta-corrente nem conta de poupança, das quais:
– 60% por não ter condições financeiras;
– 11% pelo alto custo bancário;
– 5% pela burocracia para abrir conta / utilizar o banco;
(Fonte – CNI-Ibope 2012)
• 256 milhões de celulares no Brasil. O aumento foi de 26,2% em relação a 2010. Atualmente, 81,68% dos aparelhos são pré-pagos. (Fonte – Teleco).
Para Marcelo Bechara a grande questão que se coloca é sobre a criação da Instituição de pagamento. “Será uma operadora de telecomunicação? Uma instituição independente ou financeira? É uma discussão de mercado e não somente regulatória e tecnológica”, ressalta o diretor.
Contextualizando
· Já está em andamento o projeto de Lei Projeto de Lei nº 635/2011 de autoria do senador Walter Pinheiro que propõe a instituição de um sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
· Foi formado um grupo de trabalho entre Anatel, Minicom e Bacen para definição das diretrizes regulatórias para os serviços de pagamentos via celular.
Ao final da palestra, Leonardo Palhares, ressaltou a importância de abrir a discussão do tema para a sociedade e players do segmento, assim como aconteceu com o marco civil da internet. Prontamente, o Conselheiro da Anatel se dispôs a apresentar essa sugestão àqueles que estão à frente dos trabalhos.
Fonte: administradores.com.br/ robertodiasduarte.com.br