As operações da Polícia Federal e os Contabilistas

Por Lucélia Lecheta

Observo com muita tristeza a citação de colegas em listas de acusados das operações da Polícia Federal, algumas em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal,  todas organizadas para desbaratar quadrilhas das mais diversas espécies de crimes.

Desde que a PF começou com essas investigações, batizadas com nomes curiosos como Arca de Noé, Big Brother, Galácticos, Xeque-Mate, Hurricane, Navalha, Banco Imobiliário, Castelo de Areia,  De volta para Pasárgada, Pinóquio, Geleira, Rapina, Estivas, Onça Preta, entre outras, é raro uma não revelar o nome de um profissional da contabilidade envolvido.

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IFRS – Essência sobre a forma – discussão e exemplos

O objetivo das demonstrações financeiras de uma empresa é o fornecimento de informações úteis aos usuários em suas avaliações e tomadas de decisões econômicas. Para serem úteis, as informações devem ser relevantes, ou seja, ter poder de influência nas decisões econômicas dos usuários. Para que a informação seja relevante, ela deve representar adequadamente as transações, sendo necessária a contabilização e apresentação do acordo pela sua essência e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das transações nem sempre é consistente com a sua forma legal. Este princípio está contido na Estrutura Conceitual, sendo também utilizado em outros pronunciamentos, como a IAS 17 – Operações de Arrendamento Mercantil e a IAS 18 – Receitas.

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SPED – NF-e – Pode substituir declaração de exportação

AGÊNCIA ESTADO

A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida ou mesmo acabando de vez com a exigência do documento.

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Receita Federal é criticada em debate sobre Código de Defesa do Contribuinte

Por Paulo Cezar Barreto | AGÊNCIA SENADO

A audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (29) sobre o Código de Defesa do Contribuinte foi marcada por críticas à Receita Federal, considerada pouco flexível quanto à ampliação dos direitos dos pagadores de tributos.

Representando órgão, Iágaro Jung Martins acompanhou os debatedores ao ressaltar a importância do projeto (PLS 298/2011), que regulamenta a relação entre o fisco e o contribuinte. Porém, ao analisar cada um dos artigos, criticou o código por não estabelecer os deveres do contribuinte e não oferecer meios para que a administração tributária possa aplicar a legislação vigente.

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SPED: NF-e: SEFAZ/AM: Contribuintes devem substituir Notas 1/1A pela NF-e até o final do mês

A Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que a partir do dia 1º de julho de 2012, ficará vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1/1A pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas, devendo ser utilizada em seu lugar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Esta obrigatoriedade não substitui a utilização do Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, que deverão continuar a ser emitidos normalmente nas hipóteses previstas na Legislação.

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SEFAZ/ES reduz multas referentes à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ/ES) reduziu parte das multas referentes à Nota Fiscal Eletrônica. Os novos percentuais que serão aplicados em caso de infração na emissão ou cancelamento do documento estão previstos na lei 9.830, publicada no último dia 9 e com efeitos a partir desta sexta-feira (1º de junho).

No entanto, a redução dos valores das multas valerá tanto para as autuações que vierem a ocorrer a partir de 1º de junho quanto para as já registradas pela Receita Estadual e que ainda estão em andamento, devido ao princípio da retroatividade benigna das multas.

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FCONT – INSTRUÇÃO NORMATIVA No1.272, DE 4 DE JUNHO DE 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA No1.272, DE 4 DE JUNHO DE 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 15 a 17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

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Cruzamento eletronico SEFAZ MT e Receita Federal notificação de exclusão do Simples Nacional

 Sefaz encaminha notificação de exclusão do Simples Nacional a 156 contribuintes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) encaminhou notificação de exclusão do Simples Nacional a 156 contribuintes optantes pelo regime, por terem ultrapassado, em 2011, a faixa de receita bruta anual permitida no âmbito estadual (R$ 1,8 milhão) e nacional (R$ 3,6 milhões) para recolhimento de tributos pela sistemática. A superação da receita bruta foi identificada na análise de informações declaradas pelos próprios contribuintes à Sefaz-MT e à Receita Federal do Brasil nos 12 meses de 2011.

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IR PESSOA FÍSICA.RECEITA PODERÁ DISPONIBILIZAR CONSULTA AO 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO NA SEXTA, 8-6

A Receita Federal deve liberar na próxima sexta-feira, dia 8-6 a consulta ao primeiro lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2012.

A liberação das restituições no banco começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, com lotes regulares liberados a cada mês.

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Nova Versão do Certificado Digital ICP-Brasil

A partir das 19h horas de hoje, 5 de junho, o  procedimento para acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, da Receita Federal do Brasil, será alterado, o que exigirá dos usuários a instalação, no seu computador, de uma nova cadeia de certificados.

Caso esta atualização não seja feita, o acesso a todo o sistema do e-CAC poderá ficar comprometido.

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