NFC-e – Projeto-piloto vai testar uso da NF-e no varejo em cinco estados

Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.

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MT – Evite erros no preenchimento do DAR para pagamento do ICMS ST

Os principais motivos de processos administrativos protocolizados na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) têm sido erros cometidos no preenchimento do Documento de Arrecadação (DAR 1-AUT) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE On-line) para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo regime de Substituição Tributária por contribuintes não credenciados no Fisco estadual.

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Exigência de certificado digital para limitadas inicia HOJE

Certificado não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada; acesso ao sistema pode ser feito com a certificação do contabilista, advogado, procurador, auxiliar ou preposto

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial. Confira reportagem sobre o tema no Diário Oficial do Estado.

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Governo prorrogará IPI para linha branca e móveis

MENDOZA, Argentina, 29 Jun (Reuters) – O governo decidiu prorrogar a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca e móveis, afirmou uma fonte do governo à Reuters nesta sexta-feira.

O benefício, segundo a fonte, não inclui novos setores. A redução do tributo termina no próximo dia 30. A fonte disse que a prorrogação muito provavelmente será por mais três meses.

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AL, CE, MT, MG, PR, SP, SE – CF-e – SAT – Podem instituir Cupom Fiscal Eletrônico

AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012

(DO-U S1, DE 27/06/2012)

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT.

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SPED – FCont – PVA – Novas versões – 5.3 (2012) e 4.93 (2011)

Foram publicadas as versões 5.3 e 4.93 do Fcont, com melhorias do desempenho do programa durante a validação. http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont... - PVA Versão 5.3 (FCont 2012) http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont... - PVA Versão 4.93 (FCont 2011) http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2012/junho/noticia... Fonte: Japs

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