Adesão ao programa Recuperar, de Goiás, termina esta semana
Começou em Goiás a contagem regressiva para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), que permite o pagamento de débitos à vista ou em parcelas.
Micro e pequenas empresas devem pagar Simples até o dia 20
Os valores das taxas variam conforme os rendimentos.
As micro e pequenas empresas que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional e tiveram a receita bruta anual recolhida no mês de agosto devem fazer o pagamento até 20 de setembro.
Empresa que ultrapassar limite do Simples Nacional precisa deixar regime imediatamente
Nova regra começou a valer este ano. Antes, mudança era feita no ano seguinte
Com os negócios em alta, a empresa optante pelo Simples Nacional precisa ficar atenta ao faturamento. Caso os números ultrapassem o limite estabelecido em 20%, o empreendimento deverá deixar o regime simplificado no mês seguinte. A nova regra começou a valer no início do ano. Antes, a mudança só precisava ser feita no ano subsequente.
Encerra Sexta-Feira (31/08) Prazo para Entrega da DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
Encerra nesta próxima sexta-feira (31/08) o prazo legal, sem a incidência de multa, para apresentação das seguintes declarações exigidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente ao primeiro semestre de 2012:
Convênios do ICMS criaram clima de insegurança
por Raul Haidar | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
A denominada guerra fiscal do ICMS vem chamando a atenção de muita gente há muito tempo. Dizem que o que começa mal dificilmente acaba bem. Tal afirmativa é totalmente verdadeira quando se vê o que vem ocorrendo com essa questão.
Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças
Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012
A partir desta terça-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jurídica. As empresas que já estão cadastradas na Receita Federal não vão sofrer nenhum tipo de alteração, segundo Gustavo Ventura, membro da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
ES exige maior capital social de novas filiais
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo alterou algumas de suas regras para a inscrição de filiais no cadastro de contribuintes do Estado. Agora, os novos estabelecimentos de determinados segmentos econômicos deverão integralizar um valor maior de capital social.
Cruzeiro tem R$ 1 bi em crédito tributário
Um futuro comprador do banco Cruzeiro do Sul pode vir a se beneficiar de até R$ 1 bilhão em créditos tributários, segundo documento entregue pelo HSBC e pelo Bank of America Merrill Lynch (BofA) a investidores estrangeiros na sexta-feira. Ambos os bancos foram contratados como coordenadores da recompra dos títulos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade de administra o Cruzeiro do Sul desde a intervenção, em 4 de junho.
SP eleva ICMS do setor de construção
A Secretaria da Fazenda de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS sobre materiais de construção. A mudança – já em vigor – foi instituída pela Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 92, publicada na edição do dia 27 do Diário Oficial do Estado.
A União contribui com o sucesso do empresário Contábil
Por Gilmar Duarte da Silva
Empresário é toda pessoa que estabelece uma entidade para ofertar produtos ou serviços. No entanto, o simples exercício de uma atividade econômica não faz de ninguém um bom empreendedor.