NFC-e – 1º INOVA NFCe – 13/08 – Manaus – Convite com o programa final
Por Newton Oller
Prezados Amigos,
Encaminho, em anexo, o convite com o programa final do 1º INOVA NFCe que ocorrerá dia 13/08/2014 em Manaus-AM.
MP 651/2014 -Tributos e Contribuições Federais – Medida provisória altera diversos dispositivos da legislação federal
| A Medida Provisória nº 651/2014, em referência, dispõe, entre outras providências, sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de Imposto de Renda (IR) na alienação de ações de pequenas e médias empresas.Entre as alterações ora introduzidas, destacamos que: |
ICMS/RJ – Dispensa da geração e transmissão dos arquivos Sintegra para o RJ
Foi anulada a Resolução Sefaz nº 757/2014, sendo assim ocorre a dispensa da geração e transmissão dos arquivos do Sintegra para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional a partir de 01/07/2014 e para os contribuintes obrigados ao uso…
Novas regras beneficiam usuários de telefonia, internet e TV por assinatura
O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais
Cuidados para adesão ao Refis IV: reaberto até 29/08/2014
Reaberto o prazo de adesão ao Refis da Crise pela PGFN e RFB. Os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, com a oportunidade de adesão criada pela Lei nº 12.996/2014.
Com a REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no
TREINAMENTO SOBRE ECD – VIDEO – Tiago Nascimento Borges
Escrituração Contábil Digital- Sinopse: A Escrituração Contábil Digital integra o projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e foi criada para substituir a escrituração em papel, transmitindo a versão digital dos livros Diário, Razão e Balancetes Diários.
Normas e procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil sofrem alterações, mudança na IN 971/2009
Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a redação de vários artigos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, modificando diversas normas e procedimentos aplicáveis à atividade da construção civil. Entre as novas determinações, destacamos:
Desoneração da folha de pagamento – base de cálculo
Publicada a Solução de Consulta Vinculada Nº 8.029/2014 que trata sobre a base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (CPRB)
IRPJ – Lucro real – FINOR/FINAM – PIS/PASEP-Importação e COFINS- Importação – Alíquota zero – Desoneração da folha de pagamento – Reconhecimento no tempo de receitas – Diferimento do pagamento – Consórcio – Sociedade cooperativa – PIS/PASEP e COFINS – Crédito
Por meio da Lei nº 12.995/2014, conversão da Medida Provisória nº 634/2013, foram promovidas diversas alterações na legislação federal.
Dentre as alterações promovidas destacam-se:
CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS
Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem obrigação de pagar PIS e Cofins sobre créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais.