Apesar de comemorarem a sanção da nova política nacional de resíduos sólidos, grandes empresas estão preocupadas com as conseqüências jurídicas da "responsabilidade compartilhada" - entre fabricantes, comerciantes e consumidores - relativas à destinação ou reciclagem de produtos comercializados. A chamada…
Foi alterada a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. A Portaria CAT nº 123/2010 tratou de diversos assuntos, dentre os principais…
“Hoje tivemos a primeira reunião do projeto EFD-FOLHA, sim, este é o novo nome do projeto. Em termos de leiaute, logicamente ele está em construção, parte dele foi baseado no Manad e o restante de algumas soluções de folha de…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo na implantação do Sat Fiscal, equipamento desenvolvido para o varejo em substituição aos atuais Emissores de Cupons Fiscais (ECFs). Ontem, foi realizada a segunda audiência pública…
O SAT-CF-e é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, acesse o site www.fazenda.sp.gov.br/sat
O equipamento SAT-CF-e é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Esse equipamento, por intermédio do uso de comunicação via rede celular (GPRS) ou banda larga, se propõe a transmitir os CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após a validação e autenticação integradas aos Softwares de Frente de Loja.
O contribuinte incluído na malha fina que entrar com um pedido de impugnação na Receita Federal terá os documentos analisados antes do julgamento. Caso a documentação comprove que a autuação não tenha base legal, o processo é automaticamente extinto, sem…
Uma microempresa paulista inscrita no Supersimples conseguiu incluir uma dívida contraída no próprio regime tributário, de cerca de R$ 40 mil, em parcelamento ordinário. A quantia agora poderá será quitada em até 60 meses. A decisão é da 25ª Vara…
Após uma longa rodada de negociação com entidades empresariais de Santa Catarina, determinada pelo Governador Leonel Pavan, a Secretaria da Fazenda avalia a possibilidade de revogação do regime de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional. Um estudo…
Comunicado Deat - Série EFD - Escrituração Fiscal Digital - Nº 1/2010 Foi divulgada a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD desde 1º de janeiro de 2009 ou desde a data de início de atividade de…
Em 2009, a marca de R$ 700 bilhões foi atingida 41 dias depois, no dia 4 de setembro SÃO PAULO - Do início do ano até esta segunda-feira, 26, os brasileiros já pagaram mais de R$ 700 bilhões em impostos…
