Pessoal, Li um artigo do Crédito de Carbono o qual tive acesso no site do CRCSP, recomendo, sendo que, ele é originário da dissertação de mestrado elaborada por Nelson Satio Bito, e orientada pelo Prof. Dr. Ivam Ricardo Peleias, para o…
As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral…
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
ATIVO IMOBILIZADO - TRATAMENTO CONTÁBIL - DEDUÇÃO COMO DESPESA Como regra, o custo de aquisição de bens do ativo permanente não pode ser deduzido como despesa operacional, ou seja, o respectivo valor deve ser registrado em conta específica, como aplicação…
NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação. A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que…
Nota Paulista tem 100 mil queixas Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda já recebeu cerca de 100 mil reclamações O consumidor que pede a inclusão do CPF no documento fiscal mas, ao acessar sua conta da Nota…
A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório - AD SF e SUREM/PMSP 15/10. O Ato Declaratório nº 15/2010 dispôs sobre o recolhimento do ISS pelos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples…
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado Pessoal, tomo a liberdade de postar esta decisão que não é de matéria tributária, no intuito de demonstrar as seguranças jurídicas da transferência de imóvel para herdeiros e/ou terceiros, e continuando na condição…
De ofício, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (31), ordem no Habeas Corpus 91716 para admitir que crime de estelionato cometido contra a Previdência Social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal) é crime…
As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar à Receita Federal, a partir de quarta-feira, as declarações do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano. Estão obrigados a entregar a declaração, entre outros,…
