Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde. A decisão havia sido tomada pela…
A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação final do produto ou serviço, e não nos casos em que o bem comprado seja utilizado para outra atividade produtiva.…
A contabilidade faz parte de todas as relações comerciais ou pessoais; para evitar transtornos, o melhor caminho é mantê-la correta e organizada Depois de anos e anos de união estável, passeios de mão dada, viagens inesquecíveis, a relação deteriora, o…
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tornou-se uma realidade para um grande número de empresas, mas muitas delas terão que mudar a postura no que se refere ao cumprimento desta e de muitas outras obrigações. De uma maneira geral,…
A LLX Logística informou nesta quinta-feira (26) que a Receita Federal aprovou a habilitação da LLX Sudeste Operações Portuárias, subsidiária da companhia, no Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Em conseqüência, o Superporto…
As atividades de locação de andaimes, de formas e escoramentos utilizados em obras de construção civil não se enquadram na expressão “obras de construção civil” para efeitos de gozo do benefício previsto no inciso XX do art. 10 da Lei…
Visando melhorar os controles e cruzamentos dos materiais utilizados na prestação de serviço a partir de 01/01/2011, o CONFAZ alterou a Ajuste Sinief Confaz 4/10, veja integra abaixo: Aj. SINIEF CONFAZ 4/10 - Aj. SINIEF - Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL…
Comunicado Sescon de 26/08/2010 Alertamos os Escritórios de Serviços Contábeis quanto ao disposto na Instrução Normativa SRT nº 15, de 14/07/2010, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho. A mencionada IN, em seu artigo…
Com base nos dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), entre 1990 e 2008 foram abertas no estado de São Paulo 2.603.233 empresas. Em média, foram abertas 137.012 empresas a cada ano. Nesses 18 anos, por outro…
A multa para os pedidos de compensação não homologados passou de 75% para 50% do valor do crédito pleiteado. Os empresários que pedirem indevidamente ressarcimento de tributos passarão a pagar multa à Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou…
