Cresce o número de fornecedores obrigados a emitir NF-e. Contratantes que não checarem a conformidade de seus prestadores poderão ser autuados. Saiba como agir Desde 1o de julho, empresas de 68 categorias da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) passaram…
O procedimento especial para ressarcimento de créditos do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, instituído pela Portaria MF nº 348, de 16.06.2010, e que prevê prazo de 30 dias para pagamento parcial do valor requerido, foi regulamentado pela Instrução Normativa…
A Câmara analisa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 578/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que autoriza micro ou pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional a criar sociedades de propósito específico para compra e venda de bens nos mercados nacional…
É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos para a aposentadoria. Com esse entendimento, o presidente…
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), reforça a importância de apostar na disposição dos novos governadores porque um dos entraves importantes à concretização da reforma tributária está na criação de uma legislação homogênea para…
SÃO PAULO - A Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório para a adaptação ao novo sistema de apuração do PIS/Pasep e Cofins (Escrituração Fiscal Digital - EFD PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal…
O AJUSTE SINIEF 3 instuti a obrigatoriedade de preenchimento do campo REGIME DE TRIBUTAÇÃO entre outras alterações. Ressaltamos as principais: Será obrigatório o preenchimento do campo NCM (Classificação fiscal) no documento fiscal CST (codigo da situação tributária) específico para empresas…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel S/A a possibilidade de utilizar créditos de ICMS relativos à aquisição de bens para seu ativo permanente ou para uso e consumo da própria empresa.…
Estão disponíveis desde sexta-feira (1º/10/2010), nos portais do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2011 de 922.795 empresas – integrantes de 1.301 subclasses ou atividades…
Amigos, entendo que o presente artigo é uma ferramenta muito importante no dia a dia das empresas, assim, devidamente autorizado pelo Autor repasso este dicionário que irá facilitar no dia a dia. AÇÃO: Representa a parcela de certa fração do capital…
