Cuidado com as notas fiscais do Espirito Santo, pois mais de 10 mil empresas podem ser suspensas pela Receita Estadual

Mais de 10 mil empresas podem ser suspensas pela Receita Estadual (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

  Mais de 10 mil empresas podem ter a inscrição estadual suspensa a partir da próxima semana. De acordo com o último levantamento da Receita Estadual, 10.283 empresas instaladas no Espírito Santo apresentam pendências quanto à apresentação das declarações mensais de faturamento relativas ao período entre janeiro de 2006 e outubro de 2010.

Leia mais

Aumento de Tributo nas vendas pela internet.

Estados do Nordeste se unem para assinar protocolo que unifica a tributação de vendas pela internet

 Os nove Estados do Nordeste (Piauí, Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) vão assinar um Protocolo ICMS para estabelecer, por meio de uma metodologia uniforme e do mecanismo de substituição tributária, que as empresas fornecedoras passem a recolher parte da carga tributária relativa ao ICMS para o Estado consumidor, ou seja, para quem compra, via internet, determinada mercadoria. “Saímos da reunião com uma minuta, que vamos fechá-la até o início da próxima semana, para que esse protocolo possa ser mostrado no Fórum dos Governadores do Nordeste, que vai acontecer no dia 11 de fevereiro, em Aracajú (SE). Esse protocolo também será incluído na pauta para aprovação do Confaz”, comenta o Superintendente da Receita Estadual, Emílio de Oliveira Júnior.     

 

Leia mais

Simples reforça proposta do Planalto de reduzir tributos

Diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, afirma que regime especial contribuiu para o crescimento de 70% no número de empregos formais entre 2006 e 2008

Brasília – O impacto do Simples Nacional, ao promover uma minireforma tributária no Brasil a partir de 2006, endossa a proposta da presidenta Dilma Rousseff de redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, de 20% para 14%, como forma de gerar mais empregos.

Leia mais

ICMS: estados reduzem efeitos da substituição tributária

Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Esses são os estados que atualmente usam mecanismos para suavizar as perdas provocadas às empresas pela substituição tributária do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Seviços (ICMS).
O Pará decidiu isentar todas as empresas que fazem parte do Simples Nacional de fazerem o pagamento antecipado do tributo. Em Santa Catarina, há uma redução na base de cálculo do imposto de 70%. Já o governo de Mato Grosso assegurou a redução escalonada do ICMS até 2014, quando a alíquota deve chegar a 3,5%.

Leia mais

Diferenças de IRPJ/CSLL podem ser recolhidas sem juros até 31-1

Se o contribuinte recolher o saldo a pagar do Imposto de Renda e/ou da Contribuição Social apurado em 31-12-2010 até o dia 31-1-2011, o recolhimento poderá ser efetuado sem qualquer acréscimo.

As empresas tributadas pelo lucro real anual recolhem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda durante o ano-calendário sob a forma de estimativa, compensáveis com o IRPJ e a CSLL devidos no balanço anual de 31-12.
Leia mais

Retenções Tributárias Federais – Construção Civil

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. CONSTRUÇÃO CIVIL.

 Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, pela remuneração dos serviços de reforma, relativos a contratos de empreitada que abrangem a execução de obras de construção civil, com ou sem o fornecimento de materiais, não se acham sujeitos à retenção na fonte relativa ao IRRF, salvo as obras de engenharia não excetuadas no item 17, do § 1º, do art. 647 do RIR/1999.Sendo o contratante um órgão público, haverá a retenção na fonte, segundo determina a IN SRF nº 480, de 2004, e nos termos nela estabelecidos.

Leia mais

SPED: EFD PIS/COFINS: Empresas do Lucro Real precisam repensar regime em função da EFD-Pis/Cofins

  • 27 de janeiro de 2011
  • SPED
Para 2011, a criação da EFD-Pis/Cofins (Escrituração Fiscal Digital PIS e COFINS), já está causando preocupação para as empresas. “Isso porque a obrigação, que faz parte do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, será muito mais complexa do que a ECD (Escrituração Contábil Digital) e a EFD (Escrituração Fiscal Digital) e exigirá das empresas uma atenção muito maior quanto à parametrização e geração dos dados”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.
Leia mais