Santa Catarina foi o quarto Estado que mais importou em agosto

Santa Catarina foi o quarto Estado que mais importou em agosto, atingindo o volume de US$ 1,432 bilhão, aumento de 16,08% sobre o mês anterior. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que também divulgou a balança comercial por unidades da federação. Os campeões em compras foram São Paulo (US$ 7,990 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 1,970 bilhão), Paraná (US$ 1,879 bilhão), e Rio Grande do Sul (US$ 1,425 bilhão).

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Muda a cobrança de tributo para contratos derivativos em dólar

O novo decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre derivativos cambiais, divulgado sexta-feira, pelo Diário Oficial da União, regulamenta a fórmula da base de cálculo do tributo. A determinação especifica o que poderá ser deduzido dessa base de cálculo apurada diariamente e define qual o entendimento da Receita Federal para diversos itens.

 

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Fiscalização digital melhora combate à sonegação

As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. “O fisco digital vem para acompanhar essas transformações na sociedade. É a atuação da administração tributária em ambiente eletrônico, por meio de ferramentas de tecnologia da informação (TI), para propiciar maior eficiência na fiscalização”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares.

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Orientação da Receita limita créditos da Cofins

 
 
Uma solução de divergência da Receita Federal, publicada no dia 22 de agosto, tem gerado debates acalorados entre tributaristas. A solução em questão é a de número 21 e traz em sua ementa o entendimento de que os créditos do PIS e da Cofins, no regime da não cumulatividade, teriam cinco anos para ser utilizados pelo contribuinte. Após esse período, estariam prescritos. 
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ISS-SP: NFe DO TOMADOR/INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇO – Emissão

O Secretário Municipal de Finanças, através da Instrução Normativa SF/SUREM 11/2011 (DOM 10.09.2011) disciplina a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviço (NFTS) e aprova o aplicativo (disponível no endereço eletrônico http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/index.asp) para sua emissão.

O acesso ao programa da NFTS será realizado mediante a utilização de Senha Web ou certificado digital, sendo que será obrigatório a utilização do certificado digital para o tomador ou intermediário de serviço que for emitente de NFS-e, exceto se for Optante pelo Simples Nacional.

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Parcelamento deve incluir ou manter 600 mil no Simples

Cerca de 600 mil empresas de pequeno porte poderão ser incluídas no Simples Nacional ou permanecer nesse regime tributário diferenciado devido ao parcelamento do débito, a partir da validação pelo Senado do projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11. Nesse total,  também estão outras empresas do mesmo segmento que poderão migrar em virtude da redução expressiva da alíquota incidente sobre o Faturamento e viabilizada pela atualização das faixas de enquadramento. Essas mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta semana, a partir do Empenho da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

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Mantida sentença que julgou extinta execução fiscal

A Fazenda Nacional, tendo recorrido ao TRF para que haja regular prosseguimento de execução fiscal, inconformada com o benefício da remissão concedido a empresa devedora, sustenta que o cálculo do valor do débito para fim de remissão, nos termos do art. 14 da Lei 11.941/2009, deve considerar o valor total consolidado por sujeito passivo, não por execução. Assim, no caso dos autos, o valor ultrapassa R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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SPED: empresas podem comprovar situação econômico-financeira nas unidades cadastradoras do SICAF

  • 12 de setembro de 2011
  • SPED
O grande volume de livros digitais enviados pelas empresas ao Serviço Público de Escrituração Digital – SPED e a concentração da remessa próxima ao vencimento do prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil – RFB vêm causando sobrecarga no serviço de autenticação das Juntas Comerciais do País.
 
Com o intuito de resolver esse problema até a regularização da autenticação nas Juntas Comerciais e a pedido do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, a Secretaria de Logística e de Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão permitirá temporariamente às empresas comprovarem suas situações econômico-financeiras perante as unidades cadastradoras do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para participação em licitações.
 
Dessa forma, as unidades cadastradoras receberão o balanço patrimonial impresso e assinado pelo responsável e o contador da empresa, com apresentação do protocolo que comprove o envio à Junta Comercial correspondente.
 

Fonte: Perfil Contabilidade
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