Fisco lavra mais de 30 autos de infração

A operação “Cerco Goiânia”, realizada nas primeiras horas de hoje, nas principais rodovias que dão acesso à capital (GO – 020, GO – 060, GO – 070 e BR-06, saída para Anápolis), resultou na emissão de 36 autos de infração por transporte de mercadorias sem documentação fiscal.  Dentre os produtos apreendidos pelos fiscais da coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estavam material de construção civil, carne bovina, água mineral, frango congelado e secos e molhados. Foram apreendidos ainda cosméticos, pneus, camarão, tecidos, embalagens armarinhos e bombas submersas, dentre outros. O total da base de cálculo resultante de todas autuações foi de R$303 mil, mais ICMS devido no valor de R$44.300,00.

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NFS-e – Secretários de Finanças se reúnem para debater integração de práticas

Por Rafael Vigna

JONATHAN HECKLER/JC

Representantes de várias capitais buscam soluções para diversos temas

Porto Alegre reúne até sexta-feira os secretários municipais de Receita, Fazenda e Tributação das principais capitais do País. Ontem, os técnicos e representantes das cidades acertaram os últimos detalhes da pauta e apresentaram os resultados dos Grupos de Trabalho instalados para avaliar temas relevantes para as contas públicas como a dívida ativa, arrecadação de ISS e a integração dos modelos de cobrança para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de hoje, a expectativa é de que os debates sejam intensificados no Centro de Eventos do Hotel Blue Tree.

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NCM – Os cuidados com a classificação fiscal e o sistema harmonizado

Por Felippe Alexandre Ramos Breda

I – Novas NCM/TEC e TIPI

Recentemente foram editados dois atos de enorme importância às empresas industriais e importadoras, mas que afetam a todas as empresas.

Tratou-se da Resolução CAMEX nº 94, de 08/12/2011, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a nova versão da NCM/TEC (Nomenclatura Comum do MERCOSUL e Tarifa Externa Comum), em compasso com o Sistema Harmonizado (2.012), e o Decreto 7.660/2011, que deu nova definição à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), vigentes desde 01.01.2.012.

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SPED – EFD-Contribuições – Entrega pode ser prorrogada

Com o sistema digital, porém, a maioria das empresas ainda não conseguirá fazê-lo de forma adequada; assim, muitas delas terão de refazer os trabalhos, e correr o risco de pagar uma multa de R$ 5 mil por mês, pelo atraso.

Neste cenário, fontes ligadas ao setor afirmaram ao DCI que a Receita Federal dá sinais de que pode postergar este prazo.

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SPED – EFD-Contribuições – As armadilhas

Por Marcio Gomes

A ‘EFD-Contribuições’ é a mais recente obrigação acessória digital criada pela Receita Federal do Brasil e, sem dúvida, a mais completa e abrangente de todas, nos dando a exata medida do quanto as informações prestadas ao fisco estão cada vez mais detalhadas. Até mesmo por isso, é importante analisar alguns pontos de seu leiaute, identificando possíveis armadilhas tributárias.

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CAPITAL BRASILEIRA NO EXTERIOR DECLARAÇÃO CBE DO 1º TRIMESTRE DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ 6 DE JUNHO

Declaração CBE do 1º trimestre deverá ser apresentada até 6 de junho

Devem apresentar a Declaração CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) ao Banco Central do Brasil, até às 20h de 6 de junho de 2012, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos mantidos fora do território nacional, cujos valores somados totalizaram, em 31-3-2012, montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), ou o seu equivalente em outras moedas.

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