Confaz pode realizar a reforma do ICMS

Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO

Pressionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de uma súmula vinculante – os secretários estaduais de Fazenda estão discutindo uma saída para o problema. A proposta que está na mesa de negociação poderá, se aprovada, resultar na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o governo federal e o Congresso Nacional vem tentando realizar desde 1995.

Leia mais

Reforma Tributária – De remendo em remendo a casa cai

Por José Chapina Alcazar | ADMINSTRADORES.COM

Dias atrás a presidente Dilma Rousseff deu uma triste notícia ao Brasil. Seu Governo desistiu de promover uma reforma tributária ampla com a justificativa de que a máquina do desenvolvimento brasileiro não pode correr o risco de paralisar, à mercê de discussões intermináveis, jogos de interesses e negociações que envolveriam uma mudança estrutural. O caminho escolhido pelo Governo, então, foi adotar medidas pontuais, que estimulem setores da economia e corrijam, eventualmente, uma ou outra dentre inúmeras distorções que compõem a remendada estrutura tributária do País.

Leia mais

IPC-S tem maior redução desde o fim de fevereiro e fica em 0,28%

Índice registrou redução de 0,15 ponto percentual na segunda prévia de junho, em relação à apuração passada…

Agência Brasil

IPC-S tem maior redução desde o fim de fevereiro e fica em 0,28%

SÃO PAULO – A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou variação de 0,28% na segunda semana de junho. O resultado é 0,15 ponto percentual inferior ao da apuração passada (0,43%). Essa é a menor taxa desde a quarta semana de fevereiro, quando o índice ficou em 0,24%.

Leia mais

Retificação de erros da GPS: Instrução Normativa RFB nº 1.270, de 22 de maio de 2012

Instrução Normativa RFB nº 1.270, de 22 de maio de 2012

DOU de 23.5.2012

Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

Tornada sem efeito pela Instrução Normativa RFB nº 1.274, de 15 de junho de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:

Leia mais

Governo aumenta prazo de validade da CND para fruição de benefícios fiscais

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 para até 60 dias o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) a ser emitida pelo contribuinte como condicionante à fruição de todo e qualquer benefício fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Leia mais

Credencia o Banco Alfa S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 59, de 11 de junho de 2012

DOU de 18.6.2012

Credencia o Banco Alfa S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, na Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, e na Portaria Corat/Cotec nº 38, de 30 de outubro de 2001, e considerando os testes técnicos realizados, resolve:

Leia mais

Jucesp: informações sobre uso do Cadastro Web e digitalização de documentos

Atenção aos dados

Na busca de evitar burocracia e ganhar agilidade, a Junta Comercial do Estado de São Paulo orienta seus usuários a terem sempre em mãos o documento de identidade no momento de efetuar um registro empresarial.

Segundo o órgão, após protocolamento no Cadastro Web, o processo é analisado e os dados do empresário são automaticamente checados pelo sistema, por meio de um módulo de integração com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que cruza as informações e identifica documentos de identidade bloqueados por perda, furto ou roubo, com o intuito de aumentar a segurança do registro empresarial e facilitar a descoberta de irregularidades.

Leia mais