DF – SPED – CT-e – Decreto nº 33.839 de 10/08/2012
DECRETO Nº 33.839, DE 10/08/2012
(DO-DF, DE 13/08/2012)
Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
GO – SPED – EFD ICMS/IPI X NF-e – Cruzamento automático na SEFAZ
A partir deste mês a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás fará o cruzamento das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), por meio do sistema de malha fina estadual. A nova ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (13) pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ GO , Marcelo Mesquita, aos delegados regionais de fiscalização, durante reunião mensal com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento.
INSS integra certificação digital a sistema de atestado eletrônico
COMPUTERWORLD
Para reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a implantar, em todo o Brasil, o atestado médico eletrônico, autenticado pela certificação digital ICP-Brasil.
Servidores do INSS fazem greve de 24 horas
Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o País fazem uma greve de 24 horas nesta quarta-feira por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e incorporação de benefícios. Serviços como solicitação de aposentadoria, pensão e realização de perícias médicas estão prejudicados em diversos postos no Brasil.
A esquizofrenia fiscalista e a burocracia delirante
por Raul Haidar* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
O que vemos hoje na execução e administração de serviços tributários das empresas permite-nos concluir que os contribuintes ainda estão muito longe de encontrar um ambiente que permita a consecução da Justiça Tributária.
Desoneração gera ganho de R$ 2,5 bilhões
Por Cristiano Romero | VALOR ECONÔMICO
O governo calcula que a desoneração da folha de pagamento já autorizada para 15 segmentos da economia vai render às empresas reforço de caixa de até R$ 2,5 bilhões até o fim do ano. O benefício, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, será estendido, a partir de janeiro do próximo ano, a outros setores. Técnicos do governo acreditam que é possível desonerar a folha de até 70% da economia nacional.
VGBL antecipa partilha e permite economia tributária
Mais conhecido como uma das opções de plano de previdência, o VGBL é também indicado por advogados e gerentes de bancos a clientes preocupados com algo além da aposentadoria: a partilha da herança. Desde que seja planejado com antecedência e que a definição dos beneficiários obedeça às regras do Código Civil, o VGBL, dizem os especialistas, pode ajudar a economizar no pagamento de tributos. Pode também garantir liquidez à família enquanto a divisão de todo o patrimônio não é concluída.
Multa contra fabricante de motores é suspensa
A Tritec Motors, joint venture formada originariamente pela BMW e Chrysler, conseguiu cancelar uma autuação de R$ 124 milhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A companhia conseguiu provar que cumpriu o índice mínimo de conteúdo nacional exigido em regime automotivo de 1996, em troca de benefícios fiscais. Segundo advogados, essa é a primeira decisão da Câmara Superior do Carf – última instância do órgão – sobre o assunto.
Cálculo da Receita será incluído em novo regime automotivo
A Receita Federal pode ter se enganado ao calcular a quantidade de peças importadas nos motores fabricados pela Tritec Motors com base apenas nos valores dos componentes. Mas é exatamente essa a fórmula que o governo federal adotará em breve, no lançamento de um novo regime automotivo.
PIS/COFINS – RESSARCIMENTO – AMPLIAÇÃO DE PRAZO
Pessoal,
A RFB ampliou o prazo de envio dos arquivos magnéticos referentes à notificação de ressarcimento para 110 dias, de todos os contribuintes.