Autuações da Receita aumentam com o Sped

Fisco passou a ter maior controle sobre as operações das empresas.

As autuações feitas pela Receita Federal do Brasil (RFB) vêm aumentando. Em 2010, elas geraram R$ 90 bilhões para os cofres públicos. No ano seguinte, houve uma elevação de 20,9%, chegando a R$ 109 bilhões no país. Em 2012, o crescimento foi de 5,6%, o que representou R$ 115,8 bilhões, segundo dados divulgados durante o “Fórum do Sped” realizado em abril, no Rio Grande do Sul. Entretanto, muito pouco desta evolução está relacionada à sonegação ou má-fé das empresas.

O que ocorre, garante a contadora e advogada tributarista da TAF Consultoria, Tania Gurgel, é que desde a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2008, o Fisco passou gradativamente a ter controle

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SEFAZ/PA – Fazenda alerta para omissões de contribuintes na Escrituração digital

  • 14 de maio de 2013
  • SPED

A  Secretaria da Fazenda (SEFA)  enviou mensagens eletrônicas a 30 mil contribuintes do  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)  indicando omissões na entrega da escrituração fiscal digital (EFD),no período 2011 a 2013. Na correspondência a Secretaria  solicita que a omissão seja regularizada.

“Faremos um monitoramento  dos contribuintes para avaliar a necessidade de iniciar  ação fiscal para quem não esclarecer as omissões indiciadas”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro .

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CSLL incide sobre Imposto de Renda, decide Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. A corte negou provimento ao recurso em que o banco Santander argumentava que a CSLL não pode incidir na apuração da sua própria base de cálculo nem na base de cálculo do Imposto de Renda de empresas.

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Nota eletrônica “regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”

  • 13 de maio de 2013
  • SPED

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado.

A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o cancelamento da nota deve ser feito por meio de registro no aplicativo emissor de NF-e.

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Receita exige documento digital para empresas

  • 13 de maio de 2013
  • SPED

Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento da determinação poderá acarretar multas pesadas ao empresário, que também precisará prestar esclarecimentos à Receita

A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas. O envio destes documentos somente em formato digital – por meio das EFD – passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014 e, caso não cumpra a obrigação, as empresas terão de arcar com pesadas multas.

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Sped – Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil

Por meio da norma em fundamento, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) constante do seu Anexo Único, disponível na Internet, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no site www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm.

Nessa oportunidade, também foram revogados o Ato Declaratório Cofis nº 36/2007, o Ato Declaratório Cofis nº 20/2009 e o Ato Declaratório Cofis nº 29/2010, que dispunham sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à ECD.
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