País chega mais cedo ao R$ 1 tri em tributos

Folha de Londrina / PR

Um trilhão de reais. No próximo dia 13 de setembro, por volta das 11 horas da manhã, esse será o valor que os brasileiros já terão arrecadado aos cofres públicos em tributos federais, estaduais e municipais desde o início de 2011. O valor é calculado pelo Impostômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e mantida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O número astronômico está sendo alcançado 35 dias antes do que no ano passado, quando atingiu a casa dos doze zeros no dia 18 de outubro.

Marcelo de Lima Castro Diniz, presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina (IDTL), diz que é preciso analisar duas frentes quando se fala de atingir tais valores com cada vez mais antecedência. Diniz não considera esta antecipação normal na medida em que o acentuado volume da arrecadação tributária não se justifica quando se leva em consideração os serviços prestados à população. ”A carga tributária global é indiscutivelmente confiscatória. Mas também posso considerar normal tendo-se em conta o excelente momento da economia brasileira. Quanto mais se produz, mais riqueza. Mais riqueza significa mais tributos”, avalia.

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FCont – Publicado novo Leiaute e o novo plano de contas referencial – ADE 31 de 02/09/2011

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle FiscalContábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.3º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, declara:

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Economista avalia que reforma tributária foi pelo ralo, de novo

Ex-secretário da Fazenda afirma que, dificilmente, votação ocorrerá este ano

As mudanças no sistema tributário do país propostas pelo governo federal não deverão mais ser votadas no Congresso Nacional neste ano. E o destino da tão propalada reforma tributária, inteira ou fatiada, deverá ser as gavetas dos escritórios dos burocratas da capital do país por mais um ano ou por mais um governo.

A avaliação é do presidente da consultoria Éconos e ex-secretário estadual de Fazenda, o economista José Teófilo Oliveira. Ele diz ter a convicção de que não dá mais tempo para tratar da proposta completa ou de apenas parte dela. “Votar em proposta fatiada também não resolve os reais problemas do país, só trará desgaste” avalia.

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Nota eletrônica paulista também para serviços de outros municípios

As empresas estabelecidas na cidade de São Paulo, que contratarem serviços de prestadores de outros municípios, agora terão de registrar a operação com o uso da Nota Fiscal de Tomador de Serviços. A nova nota, que substitui a Declaração Eletrônica de Serviço (DES), terá de ser registrada no site da Nota Fiscal Paulistana (http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/tomador.asp). Para ter acesso ao sistema, o tomador precisará obter certificado digital ou senha web. A medida vigora desde o dia primeiro deste mês.

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Receita Federal vai mudar portal de atendimento ao consumidor

A Receita Federal prepara mudanças para o portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). As alterações devem ser anunciadas em breve e o objetivo é tornar a interface virtual mais amigável para que os contribuintes possam acessar os serviços com maior facilidade.

O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses. Com as mudanças, as opções de pagamento de impostos oferecidas no portal passarão a ser agrupadas de forma que o contribuinte não tenha que ficar procurando, em todo o site, que tipo de opção deve usar.

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Empresas de construção civil podem subtrair da base de cálculo do ISS os materiais utilizados pela construtora

A 2ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso do município de Governador Valadares que pretendia ver reformada decisão do TJ/PB, favorável a uma construtora, a qual considerou que o valor do material de construção civil utilizado na prestação do serviço de obras pode ser deduzido da base do cálculo do ISSQN. A turma seguiu os termos do voto do relator, ministro Humberto Martins, que utilizou juízo de retratação para modificar decisão monocrática anteriormente proferida no caso.

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Algumas grandes empresas não querem o Brasil

Companhias mundialmente conhecidas hesitam em adentrar o complexo mercado nacional – que, mesmo em franca expansão, ainda é preterido devido ao custo Brasil

São Paulo – Em plena crise e ante a ameaça de recessão nas economias desenvolvidas, seria lógico pensar que, para lucrar, multinacionais teriam de ir aonde o dinheiro está. Hoje, este destino preferencial responde pelo nome de mercados emergentes, dentre os quais se destaca o Brasil. O próprio autor do termo BRIC, o economista do Goldman Sachs (ex-JP Morgan) Jim O’Neill, afirma que o país é o lugar para se estar na atualidade.

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Camex aprova redução de imposto de importação para três produtos por desabastecimento interno.

Brasília (30 de agosto) – A Resolução Camex n° 59, publicada hoje do Diário Oficial da União (DOU), altera o Imposto de Importação de três produtos sem produção nacional. Foram reduzidas para 2% as alíquotas para compra de papel couchê utilizado na fabricação de rótulos de bebidas (NCM  4810.13.90); de flanges forjadas (NCM 7307.91.00), para construção de reatores em refinarias de combustíveis; e de chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00), para produção de tubos condutores para poços de petróleo.

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Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?

Independente das diferenças, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos
Será que o FCont irá perder a sua finalidade com o e-Lalur? Será que o e-Lalur irá substituir o FCont? Essas são apenas algumas das várias dúvidas e divergências levantadas por profissionais em torno dos dois temas. Mas todos concordam que, mesmo com estas e outras questões em aberto, as empresas precisam ficar atentas às mudanças. E aos prazos.
Para alguns profissionais da área a tendência é que o e-Lalur substitua o FCont. Acredita-se que quando o e-Lalur for publicado o Fcont seja descontinuado, entretanto, ainda não há certeza quanto a isto. As principais dúvidas com relação ao Fcont são: qual a razão da Receita Federal ter elaborado a Instrução Normativa que obriga empresas sem ajustes definidos pelo (Regime Tributário de Transição) a entregar o F-Cont? Se o FCont é um controle de transição, porque preenchê-lo? Alguns poderão responder que é para verificar se estão adequados às novas normas contábeis e como estão lidando com a apuração dos impostos IR e CSLL (estes pela lei antiga), mas a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) já resolve essa situação.

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Governo adia, mais uma vez, a adoção do ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho adiou para o dia 3 de outubro a obrigatoriedade de as empresas adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho e fazerem a total adequação do sistema à Portaria nº 1.510/09.

Segundo nota, divulgada nesta quinta-feira, 01/08, o motivo foi o recebimento de recursos por confederações patronais, no âmbito do governo federal. Elas pediam a reconsideração da data de início da medida. Essa é a terceira vez que há uma prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do sistema.

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