Simples Nacional cadastra 26,2 mil novos contribuintes do Estado. No Brasil, 6 milhões integram o sistem12 /

Mais de 152 mil contribuintes de Santa Catarina já aderiram ao Simples Nacional este ano. Do total, 26,2 mil foram incluídos no sistema de tributação diferenciada pela primeira vez. De acordo com o balanço da Receita Federal, das 331.042 micro e pequenas empresas e empreendedores individuais (EI) existentes no Estado, 217.341 pediram inclusão no sistema. No país, mais de 6 milhões integram o Simples.
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Mão amiga para encarar o Leão

Aos 50 anos e com uma passagem pela malha fina da Receita Federal no histórico, o consultor Paulo Arcara decidiu este ano pedir auxílio para prestar contas ao Leão. Ele até chegou a preencher a declaração sozinho, mas se sentiu inseguro com o resultado. “O valor a pagar ficou muito alto e fiquei na dúvida se tinha feito certo”, conta. Logo na primeira conversa com o contador surgiram as falhas, como uma herança recebida do pai em 1997 e ainda não declarada. “Achei o valor tão insignificante na época que nem declarei”, diz. Ele foi orientado a fazer também uma retificação.
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Pequenas empresas faturam alto, mas sobrevida é difícil

DCI ? SP

Especialistas entrevistados pelo DCI afirmam que melhorou a situação das micro e pequenas empresas (MPE) no País, à medida que o governo aumentou o foco de atuação nesse ambiente

Fernanda Bompan

SÃO PAULO – Especialistas entrevistados pelo DCI afirmam que melhorou a situação das micro e pequenas empresas (MPE) no País, à medida que o governo aumentou o foco de atuação nesse ambiente. Exemplo disso é que o faturamento dessas companhias paulistas cresceu 8,2% em fevereiro em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Sebrae-SP. Mesmo assim, eles comentam que ainda há muito a ser feito tanto em âmbito federal quanto no regional.
Os números do Sebrae-SP mostram que as MPEs do comércio no estado tiveram o melhor resultado do período – alta de 13,5% favorecida pelo aumento de 14% no valor do salário mínimo, injetado na economia no final de janeiro deste ano, e também pela “base de comparação fraca”. Seguido por serviços, cujo crescimento foi de 3,4%.

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Comissão do Senado aprova projeto que unifica ICMS nas importações

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (11) a proposta de resolução 72/11, que unifica a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.

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Receita reconhece crédito presumido de ICMS

A Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná) publicou nesta terça-feira sua interpretação sobre a possibilidade de exclusão de créditos presumidos de ICMS, concedidos pelos Estados para atrair investimentos, da base de cálculo de tributos federais.

Créditos presumidos são créditos fictícios lançados na escrita fiscal de valor proporcional ao do débito para resultar em diminuição ou anulação da carga tributária do produto.

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Dilma reconhece importância de combater bitributação com EUA

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou aos executivos de empresas brasileiras, no último domingo (8), que é importante que o Brasil e os Estados Unidos firmem um acordo para evitar a dupla tributação. A presidente está em visita oficial ao país americano nesta segunda-feira (9).

De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), responsável pelo encontro entre Dilma e os empresários, os EUA têm 65 acordos de eliminação da bitributação, que inclui outros países, como Rússia, Índia e China.

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Julgamento de autuação fiscal milionária contra a Petrobras é adiado

O julgamento de uma autuação fiscal milionária contra a Petrobras foi adiado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O processo discute a cobrança de aproximadamente R$ 50 milhões de multa por exportação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em 2005, sem os devidos registros. O conselho é a última instância administrativa para a discussão de autuações do Fisco.

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Nordeste ultrapassa o Sul in arrecadação de Impostos

DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços

O total de arrecadado fazer Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados nordestinos uma continuação Crescer, percentualmente, Mais Que faça o Recolhimento no Brasil. Pelos Dados preliminares divulgados Pelo Conselho Nacional de Política Fazendária ( Confaz), ESSE Avanço possibilitou Que não Passado Ano A Região si tornasse uma Segunda Maior losarrecadação , AO ultrapassar um Pela Primeira Vez Sul nd Série Histórica.

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CONTRATO POR OBRA CERTA NÃO VALE PARA SERVIÇOS PERMANENTES

A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que declarou a nulidade dos contratos de trabalho por obra certa firmados entre o reclamante e uma empresa de engenharia. Foram cinco contratos, com poucos dias de diferença entre eles, durante período inferior a seis meses. Para os julgadores, os requisitos legais para validade dessa modalidade contratual não foram satisfeitos.

A empresa de engenharia insistiu na validade dos contratos, com fundamento na Lei 2.959/56 e no artigo 443 da CLT. Mas o desembargador Heriberto de Castro entendeu que apenas a contratação formal na modalidade obra certa não basta. Os requisitos legais teriam de ser efetivamente cumpridos, o que não ocorreu. Conforme esclareceu o julgador, o contrato por prazo indeterminado é a regra na seara trabalhista.

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Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS

Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo no final do ano passado aumenta consideravelmente o valor do ISS pago pelas chamadas sociedades uniprofissionais, como contadores, engenheiros e arquitetos

Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo no final do ano passado aumenta consideravelmente o valor de Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelas chamadas sociedades uniprofissionais, como contadores, engenheiros e arquitetos, entre outros. Tais sociedades tinham o imposto calculado com base em um valor fixo por profissional habilitado, conforme decreto federal de 1968. No entanto, a Lei 15.406/2011 exclui de tal regime, no município de São Paulo, as sociedades que “terceirizem ou repassem a terceiros os serviços relacionados à atividade da sociedade”, o que deve gerar contestações.

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