Pessoal, Oficializado o Manual técnico do DAMDFE, veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/mdf-e-ato-cotepe-icms-no-38-de-4-de-setembro-de-2012 abraços Jorge Campos Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça o pedido de atenção junto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a tributação incidente sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária (ST). Estes produtos não possuem o benefício de uma carga do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo regime de Estimativa Simplificada, o Carga Média.
Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto em nome dos demais integrantes da cadeia produtiva.
O ICMS será recolhido antecipadamente nas operações com eletrônicos, eletrodomésticos, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, bicicletas, brinquedos, colchoaria, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais de construção, acabamento ou decoração, materiais elétricos, de limpeza e alimentos.
ISS – Não incidência do ISS sobre veiculação de anúncios – Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal – Esclarece sobre a impossibilidade de emissão de Nota Fiscal na prestação de serviço de veiculação de anúncios.
Por Bruno Peres | VALOR ECONÔMICO
A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta terça-feira a avaliação de que o governo federal não investe no trabalho de fiscalização contra sonegadores fiscais. A presidente avaliou que o governo tem um trabalho “firme” de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria.
A Sefaz comunica aos contribuintes alcançados pelas regras dispostas no Decreto n° 32.599, de 19 de julho de 2012, que, obrigatoriamente, deverão adotar os procedimentos abaixo após a realização do levantamento de estoque de mercadorias:
Dois softwares prometem dificultar a vida daqueles que sonegam impostos no setor de combustíveis, recuperando cerca de R$ 1,2 milhões de ICMS para o Piauí. O Estado é o primeiro do Brasil a implementar o Audi Scanc Fiscalização e Kamikase Auditoria, desenvolvidos na SEFAZ de Santa Catarina e doados para o Piauí. Essas soluções tecnológicas serão instaladas na sexta-feira, dia 31 de agosto. Auditores Fiscais do setor de Fiscalização de Combustíveis da SEFAZ PI recebem treinamento para a utilização dos programas. A capacitação se iniciou hoje (27 de agosto) e irá até a data de instalação dos softwares. O curso é ministrado pelo Auditor Fiscal de Santa Catarina, Gerson Xikota.
Por Laura Ignacio | Valor
O governo do Estado de São Paulo vem mantendo o valor da taxa de juros de mora aplicável sobre os débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as respectivas multas em 0,03% ao dia, ou 0,93% ao mês.
Segundo juristas presentes em debate do BRASIL ECONÔMICO, país precisa rever tamanho da máquina pública
Gustavo Machado, Priscila Dadona e Gabriel Ferreira
redação@brasileconomico.com.br
O inchaço da máquina pública e a falta de unidade entre os estados brasileiros são os principais problemas do sistema tributário nacional segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL ECONÔMICO, transmitido em tempo real no portal iG e no Brasil Econômico Online.
Para saber se esse tributo deve ser contabilizado como conta que será diminuída da receita bruta, é necessário saber se o Simples Nacional é um imposto incidente sobre as vendas.
