Alagoas acha brecha que retoma ‘guerra dos portos’

Empresas em Alagoas agora podem usar precatórios (títulos da dívida do Estado) para pagar ICMS sobre importações feitas com entrada pelo porto de Maceió.

A publicação do decreto estadual que criou a possibilidade, em junho, ocorreu um mês após o Senado unificar para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados, conforme informou o jornal “Valor Econômico”.

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Cooperativas e o novo Código Comercial

Por Gustavo Saad Diniz

As sociedades cooperativas apresentam peculiar organização societária por gerarem direitos aos sócios em concomitância com a utilização dos serviços da sociedade. Por esse motivo, não há desvinculação entre propriedade e poder de controle nesse tipo societário. Na formação da organização societária das cooperativas é notável que os sócios se agremiam em torno da otimização de resultados e repartição de benefícios decorrentes das sobras operacionais. Não se forma a sociedade a partir da base de capital ou do lucro, mas pelo escopo de compartilhar esforços no desempenho de atividade econômica comum, recebendo as sobras proporcionais aos atos praticados com a cooperativa.

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PR – Nota Fiscal Eletrônica começa a ser emitida segunda-feira

A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que foi prorrogado para a próxima segunda-feira (3), o início das solicitações de autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O início das emissões on-line estava previsto para o mês de agosto.

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Boas ideias precisam sair do papel com rapidez

Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo

Pequenas e médias empresas das áreas de construção civil, varejo e comércio eletrônico desenvolvem produtos e serviços inovadores para brigar com a concorrência. A Hydronorth criou uma resina para telhados que promete reduzir a temperatura interna das construções. A Compacta Print lançou 60 máquinas para produzir estampas, pizzas e doces. A novidade recente é um equipamento que entrega, em uma hora, até 300 pares de sandálias de borracha.

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Dívidas com precatórios somam R$ 94,3 bilhões

Por Bárbara Pombo | De Brasília

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as dívidas de Estados e municípios com precatórios chegaram a R$ 94,3 bilhões no primeiro semestre. No último estudo, realizado em 2009, a dívida era de R$ 84 bilhões. Precatórios são dívidas de entes públicos reconhecidas em decisões judiciais finalizadas.

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Desdobramentos da empresa individual

Em princípio, a inovação parece um grande avanço e, simbolicamente, de fato é.

Marco Mello Cunha

Não é novidade que desde janeiro está em vigor a Lei nº 12.441, de 2011 que, alterando dispositivos do Código Civil, criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – a Eireli – ineditamente permitindo que, com apenas um “sócio”, seja constituída empresa cuja responsabilidade estará limitada à sua personalidade jurídica.

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