Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 017/2012, referente aos Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas Deferidas terão do dia 13 ao dia 23 de julho para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia no Mandado de Segurança, um entendimento nesse sentido é inédito. A decisão é do dia 12 de junho.
Cerca de 160 servidores da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) trabalham na Operação Simples Nacional. O objetivo da ação é recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes pelo regime simplificado. O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre impostos que essas empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas não recolheram. O sistema de parcelamento foi disponibilizado no fim de maio, porém a operação de cobrança começou no início de julho e deve atingir quase 35 mil contribuintes no Estado. A expectativa é recuperar R$ 150 milhões, além de multa e juros.
O Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de São Paulo) realizou ontem na sede do sindicato em Marília reunião da diretoria regional. Evento contou com a presença do presidente do Sescon-SP, Luis Fernando Nóbrega, e dos delegados regionais.
CNC NOTÍCIAS
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está disponibilizando a cartilha Sped para Empresários, elaborada pelo professor Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação. A cartilha tem o objetivo de auxiliar os empresários a se adaptar melhor ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal em 2007.
A paralisação das atividades dos auditores fiscais da Receita Federal pode comprometer o resultado da arrecadação de tributos federais deste ano, de acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue. Os servidores têm trabalhado em ritmo reduzido desde 18 de junho e podem decidir pela paralisação se o governo federal não apresentar uma contraproposta de reajuste salarial da categoria, que reivindica 30,19% de aumento. No próximo dia 1º de agosto, os auditores realizam assembleia que poderá decidir a efetivação de um movimento grevista.
A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS todas as empresas que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF ou não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota Fiscal Eletrônica.
Por Jorge Campos
Pessoal,
Publicada hoje a solução de consulta nº 45, que trata da CPRB ( Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) esclarece sobre o conceito de receita bruta e a suas exclusões.
PORTAL TERRA
Em 2011, o varejo amargou um resultado abaixo do esperado: crescimento de 2,3% em vez dos 8% estimados, informa a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com base nos dados do Serviço de Proteção ao Crédito (PSC). Enquanto isso, os números do e-commerce são motivo de comemoração. Balanço divulgado pelo site especializado em comércio eletrônico E-Bit mostra que de 15 de novembro a 24 de dezembro de 2011 o comércio eletrônico movimentou R$ 2,6 milhões, o que representa um crescimento de 20% nas vendas em comparação ao mesmo período em 2010.
