Adiantamento de Cliente, devo pagar IBS/CBS ? Base legal: Art. 10, § 4º, da Lei Complementar nº 214/2025 Art. 10. Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou com…
Recentemente, o escritório promoveu uma reunião virtual aberta sobre os pontos da reforma tributária que são prioridades imediatas. Ou seja, os pontos principais que as empresas, os empresários e os administradores de empresas devem se preocupar neste momento. Dentre esses…
NFC-E - NF-E - COMUNICADO SRE Nº 06, DE 22 DE MAIO DE 2025 -Esclarece sobre a vedação da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT. #taniagurgel Comunicado SRE Nº 6 DE 22/05/2025 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em…
Colegiado também rejeitou acordo com XP Investimentos CCTVM S.A., Invest Smart Assessor de Investimento Ltda. e seus representantes em reunião no dia 20/5/2025 O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 20/5/2025, analisou propostas de Termo…
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22 DE MAIO DE 2025 Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único,…
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. AReceita Federal lançou painel que facilita o acesso…
A reforma tributária trouxe mudanças importantes para a utilização dos créditos de PIS e COFINS. Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025 (LC nº 214/2025), surgiram dúvidas sobre como ficam nossos créditos de PIS e COFINS. Com o Imposto…
NFS-e: Srs. Prefeitos e contribuintes tenham atenção ao prazo Prefeituras terão três caminhos para cumprir a nova legislação Com a promulgação da Lei Complementar 214/25 o ambiente nacional da NFSe – Nota Fiscal Nacional de Serviços foi imposta aos contribuintes, e…
A Portaria COGEA nº 212/2025 , cujas disposições entrarão em vigor em 1º.06.2025, substituiu o Anexo Único da Portaria Cogea nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB Portaria COGEA nº 212/2025 – DOU 1 de…
Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal. om o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes…
