Instrução normativa altera fiscalização do FGTS
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela Lei nº 12.619, de abril deste ano, sobre o exercício da profissão de motorista. 9389
Resistência a sair do Simples leva empresas a evitar crescimento
Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido para 18% no real Cristina Ribeiro de Carvalho 9387
O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária
Análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária. Fabio Vieira Melo 9385
SP dá benefício fiscal para setor de aves
Andréia Henriques A guerra fiscal ganhou mais um capítulo em São Paulo. O governador Geraldo Alckmin assinou no início de julho um decreto para beneficiar abatedouros e produtores de aves em todo o estado. Pela regra, o setor terá direito…
Indisponibilidade temporária dos sistemas do Simples Nacional
Como consequência, todos os sistemas do Simples Nacional também ficarão indisponíveis neste período. 9380
Correção da tabela do IR faria contribuinte pagar até 44% menos
SÃO PAULO – O contribuinte teria uma redução de até 44% no valor do Imposto de Renda (IR) devido caso a tabela da Receita Federal tivesse sido corrigida ano a ano pela inflação oficial, aponta estudo exclusivo da consultoria Ernst…
Regulação do cooperativismo do trabalho
Não basta ter legalidade é preciso que a cooperativa tenha legitimidade Mauro Scheer Luís Com a publicação da Lei nº 12.690, em 20 de julho no Diário Oficial, foi definitivamente aprovado o projeto de lei que regula o cooperativismo de…
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas empresas. Foi submetido à apreciação do juiz do trabalho substituto, Carlos Adriano Dani Lebourg, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, um…
Normas tributárias e a nova contabilidade
Este é o cenário atual, no qual se discute qual deve ser o tratamento tributário definitivo frente à nova contabilidade. Jimir Doniak Jr A contabilidade no Brasil passa por profunda modificação desde a Lei nº 11.638, de 2007, consistente em…
Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
A confirmação da gravidez por meio de exames ocorreu em data bem posterior ao rompimento do contrato de trabalho. Não importa a data em que a gravidez foi formalmente atestada por exame: a gestante tem direito à estabilidade no emprego…