Estado permite que excluídos do Simples Nacional retornem ao regime

Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo para que os contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2012 efetuem sua regularização perante a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e, assim, retornem ao regime diferenciado de tributação. Agora, estes contribuintes possuem como prazo máximo o dia 30 de junho para estarem adimplentes perante o Fisco e permanecerem no Simples Nacional. A regulamentação dos procedimentos está detalhada no Decreto nº 1.177/12, publicado no Diário Oficial que circulou na terça-feira (12.06).

Leia mais

Governo reduz imposto de importação de bens de capital

O governo reduziu o imposto de importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações até 2013. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou novas concessões e renovações de produtos ex-tarifários sem produção nacional, reduzindo o imposto de importação de até 16% para até 2%. As mudanças foram publicadas ontem (13) no Diário Oficial da União e objetivam incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras.
Leia mais

Liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 14 de junho de 2012

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,

Leia mais

TRIBUTAÇÃO DO IR SOBRE A PESSOA FÍSICA É EXCESSIVA, SEGUNDO SENADOR

Em pronunciamento o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) classificou a carga de tributos no Brasil como “feroz, opressiva e perversa” ao defender a redução das alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Conforme lembrou Amorim, em 1998 a alíquota máxima do IRPF foi elevada de 25% para 27,5% para o enfrentamento de uma crise temporária de arrecadação tributária, mas “o que era para ser provisório virou definitivo”. O senador pôs em dúvida a eficácia das alíquotas elevadas para o aumento da arrecadação.

Leia mais

DIPJ – As empresas devem entregar relativa a 2011 até o final do mês

No dia 29 vence o prazo para a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), referente ao ano-calendário 2011.

A transmissão de ser feita exclusivamente pela internet, por meio do programa Receitanet, por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as imunes ou isentas.

Leia mais

GO – Fisco intensifica auditoria em postos

A Secretaria da Fazenda faz auditoria para combater a emissão irregular de documentos fiscais no setor de combustíveis. Até o momento, a operação gerou em autuações mais de 12 milhões de reais entre multa e ICMS.  De acordo com o gerente de combustíveis da Sefaz, Fernando Cezar Ganzer, estas autuações têm como tripé as informações coletadas dos encerrantes das bombas, da escrituração irregular do livro de movimentação de combustíveis e da emissão de documentos fiscais.

Leia mais