Exigência de certificado digital para limitadas inicia HOJE

Certificado não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada; acesso ao sistema pode ser feito com a certificação do contabilista, advogado, procurador, auxiliar ou preposto

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial. Confira reportagem sobre o tema no Diário Oficial do Estado.

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Governo prorrogará IPI para linha branca e móveis

MENDOZA, Argentina, 29 Jun (Reuters) – O governo decidiu prorrogar a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca e móveis, afirmou uma fonte do governo à Reuters nesta sexta-feira.

O benefício, segundo a fonte, não inclui novos setores. A redução do tributo termina no próximo dia 30. A fonte disse que a prorrogação muito provavelmente será por mais três meses.

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AL, CE, MT, MG, PR, SP, SE – CF-e – SAT – Podem instituir Cupom Fiscal Eletrônico

AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012

(DO-U S1, DE 27/06/2012)

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT.

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SPED – FCont – PVA – Novas versões – 5.3 (2012) e 4.93 (2011)

Foram publicadas as versões 5.3 e 4.93 do Fcont, com melhorias do desempenho do programa durante a validação. http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont... - PVA Versão 5.3 (FCont 2012) http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont... - PVA Versão 4.93 (FCont 2011) http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2012/junho/noticia... Fonte: Japs

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Piauí – Sefaz quer implantar processo virtual

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é apenas um passo para o salto final, que é a implantação do processo virtual ou eletrônico, o nosso grande sonho”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante a palestra organizada pela Sefaz e o Conselho Regional dos Contabilidade (CRC-Pi), ontem (27-06), para esclarecer esse novo “portal” de serviços e comunicações eletrônicas da Sefaz, o DT-e, que visa facilitar a vida dos contribuintes.
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Prorrogada para 31 de agosto data-limite para entrega da DASN-SIMEI em situação especial

O Microempreendedor Individual que tenha encerrado suas atividades entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2012 poderá entregar declaração anual do Simples Nacional até o dia 31 de agosto.

Por meio da Resolução CGSN 100, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de entrega, que venceria no próximo sábado, 30 de junho, em virtude da não disponibilização do aplicativo para o contribuinte.

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Serviço de consulta de NF-e versão 2.0.0 será desativado

Informamos que o Web Service nfeConsultaNF2 versão 2.0.0,  serviço de consulta de NF-e da Secretaria da Fazenda de São Paulo, será desativado a partir de 1º de julho de 2012. Apenas a versão 2.0.1 ficará habilitada.

Ressaltamos que, quanto à versão da Nota Fiscal Eletrônica não houve nenhuma alteração.

Confira nota da SEFAZ-SP:

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