AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012
(DO-U S1, DE 27/06/2012)
Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT.
Foram publicadas as versões 5.3 e 4.93 do Fcont, com melhorias do desempenho do programa durante a validação. http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont... - PVA Versão 5.3 (FCont 2012) http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFCont... - PVA Versão 4.93 (FCont 2011) http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2012/junho/noticia... Fonte: Japs
Até às 12 horas de ontem, 27 de junho, a Receita Federal havia recebido 869.158 Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012). A Receita destaca que o prazo de entrega, que não será prorrogado, termina às 23h 59min…
O Microempreendedor Individual que tenha encerrado suas atividades entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2012 poderá entregar declaração anual do Simples Nacional até o dia 31 de agosto.
Por meio da Resolução CGSN 100, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de entrega, que venceria no próximo sábado, 30 de junho, em virtude da não disponibilização do aplicativo para o contribuinte.
Mecanismo está sendo chamado nacionalmente de Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) e a proposta é que os testes ocorram pelo menos até o final do ano
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) realizado nesta semana, em Porto Alegre (RS), definiu as diretrizes de implantação do projeto de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas a varejo para o consumidor final. O Estado de Sergipe integra o grupo que irá desenvolver o projeto piloto em conjunto com empresas de diferentes segmentos.
De acordo com o que foi definido no Encat, a expectativa é que na primeira quinzena do próximo mês (julho) seja formado o grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.
Informamos que o Web Service nfeConsultaNF2 versão 2.0.0, serviço de consulta de NF-e da Secretaria da Fazenda de São Paulo, será desativado a partir de 1º de julho de 2012. Apenas a versão 2.0.1 ficará habilitada.
Ressaltamos que, quanto à versão da Nota Fiscal Eletrônica não houve nenhuma alteração.
Confira nota da SEFAZ-SP:
VALOR ECONÔMICO
A arrecadação da Receita Federal já começa a sofrer com os efeitos da desaceleração econômica sobre a rentabilidade das empresas. Nos últimos dois meses, houve queda de arrecadação dos tributos calculados sobre o lucro.
O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo (NFC-e), implantado no Rio Grande do Sul em abril, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), será destaque do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, na manhã desta quarta-feira (27). Cerca de 150 pessoas, entre administradores tributários, empresários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais participarão do evento que começa às 8h30, no Master Express Grande Hotel, em Porto Alegre.
A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.
