SPED – NF-e – Impostos indiretos poderão ficar visíveis em notas fiscais

Por José Paulo Tupynambá | AGÊNCIA SENADO

A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (3) inclui o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2012, que “adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços”. O projeto, apresentado coletivamente pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Ângela Portela (PT-RR), tem voto favorável da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

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Contribuintes da Paraíba devem corrigir divergências de informações fiscais para evitar bloqueios nas divisas

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER-PB) vai notificar os contribuintes paraibanos que apresentaram divergências de dados entre a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) e os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011.

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SEFAZ/MT oferece aos contadores sistema de busca de NF-e recebida

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação será feita com base no cadastro da Sefaz.

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GFIP de junho/2012 poderá ser transmitida por certificado do padrão anterior

Após receber inúmeros relatos de associados reclamando sobre a impossibilidade de envio do GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, no Conectividade Social, com a utilização de certificado digital do modelo ICP Brasil, obrigatório desde o último dia 30 de junho, o SESCON-SP entrou em contato com a Caixa Econômica Federal pedindo uma solução para o problema, tendo em vista que o prazo para a transmissão dos dados da competência junho/2012 termina amanhã, 6 de julho.

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A realidade tributária brasileira

Por Roberto Dias Duarte | VALOR ECONÔMICO

Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar impostos, evadir contribuições à seguridade social, descumprir leis trabalhistas e evitar outros custos inerentes à formalidade.

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Santa Catarina quer incrementar a receita, sem aumentar a carga tributária

Os coordenadores dos 18 Grupos Especialistas Setoriais (GES) da Secretaria da Fazenda, responsáveis pela atividade de fiscalização que corresponde a cerca de 80% da arrecadação no Estado, estiveram reunidos com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, na tarde desta terça-feira (3). O objetivo do encontro foi fazer uma avaliação do desempenho da arrecadação tributária no primeiro semestre de 2012, além de discutir ações a serem implementadas ao longo do segundo semestre.

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E-comércio cresce e expõe problemas

TI INSIDE

Pertencentes ao grupo de comércio eletrônico B2W Companhia Global de Varejo, os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime correram sério risco de ter suas atividades suspensas em São Paulo no mês de março deste ano. A Fundação Procon-SP anunciou no dia 14 a punição, válida por 72 horas, para todos os sites da empresa, que ficariam proibidos de comercializar qualquer produto no Estado. Motivo: o excessivo número de reclamações derivadas de problemas com os sites. Foram 6.233 só em 2011, a maioria por falta de entrega ou defeito do item adquirido. Até o começo de abril de 2012 esse número já passava de 600.

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