IPI/PIS/COFINS: ALTERADA A LEGISLAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO IPI E NÃO INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS NA EXPORTAÇÃO
22 de abril de 2014
A Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB nº 1.462/2014 - DOU 1 de 16.04.2014,…
Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ
22 de abril de 2014
Depois de décadas de discussão e tendência pró-contribuinte o Egrégio Superior Tribunal de Justiça sedimentou…
Cuidado com a Nfe de SP - confira o cadastro do fornecedor ou cliente - Fazenda suspende inscrição estadual de 7 mil contribuintes por inatividade presumida
17 de abril de 2014
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.089 empresas contribuintes do Imposto sobre…
Alckmin sanciona lei que permite parcelar débitos tributários com descontos em multas e juros
17 de abril de 2014
O governador Geraldo Alckmin sancionou medida que estabelece um Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)…
Receita Federal traz esclarecimentos quanto a obrigatoriedade de entrega e conteúdo das informações na declaração
17 de abril de 2014
A norma em referência esclareceu que as pessoas jurídicas ou equiparadas que promovem o loteamento,…
eSocial Tania Gurgel EMPRESA COM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO E MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA. RAT. ENQUADRAMENTO.
17 de abril de 2014
A empresa com mais de 1 (um) estabelecimento (com inscrição no CNPJ) e com mais…
Recolhimento da contribuição previdenciária constitui requisito para obtenção do bônus de adimplência fiscal
17 de abril de 2014
De acordo com a norma em referência, desde o momento em que as contribuições previdenciárias…