MTE amplia fiscalização do FGTS
Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e…
Tribunal determina apreensão de computadores em empresa acusada de pagar salário por fora
O desembargador Marcelo José Ferlin DAmbroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI)…
Advogado-geral da União opina pelo fim de incentivos fiscais para empresas atacadistas
Luiz Adams reforçou a tese de inconstitucionalidade na concessão dos benefícios do Compete-ES e criticou…
EFD-Contribuições - Fundações públicas não estão obrigadas à entrega da escrituração
Solução de Consulta Cosit nº 92 Data da publicação: 22 de abril de 2014 DOU: nº 75,…
Receita esclarece sobre a compensação de débitos com créditos provenientes de precatórios
Não é cabível, administrativamente, a compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos…
MPF quer fim dos incentivos fiscais concedidos sem autorização do Confaz
O procurador-geral Rodrigo Janot pediu a aprovação de súmula vinculante pelo STF, que declare inconstitucional…
Participação de empregados e/ou diretores em eventos Startup está sujeita ao pagamento da contribuição Cide
Conforme esclarece a norma em referência, desde 1º.01.2002, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou…
Parecer de Janot sobre súmula vinculante 69 cai como bomba nos governos, referente a benefícios dos Estados no campo de ICMS
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela aprovação da súmula vinculante 69 do…