A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF
Existem dois regimes de retenção do IRRF: - retenção exclusiva, hipótese na qual a responsabilidade…
Adicional de Periculosidade - Uso de Motocicleta
Foi publicada no DOU de 20/06/2014 a Lei nº 12.997/14, que acrescenta o § 4º ao art.…
Adesão ao novo Refis deve ser feita até 31 de agosto
O governo federal anunciou, na quarta-feira, 18 de junho, um pacote de medidas que deverá estimular…
Operadora de planos de saúde não deve contribuição sobre faturamento total dos planos administrados
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso decidiu que empresa operadora de planos de saúde…
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE EMPRESA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Decisão segue entendimento da jurisprudência do STJ e do TRF3 Analisando apelação cível, a desembargadora…
1º INOVA NFC-e – Seminário de Inovações Tecnológicas para NFC-e
Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em parceria com a Secretaria da Fazenda do…
Lucro presumido na nova lei do IRPJ - Lei n° 12.973 de 2014
A Lei n° 12.973, de 2014 (conversão da MP 627) alterou o conceito de receita bruta,…
Pedreiro que trabalhava cerca de 68h semanais será indenizado
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa do ramo da construção civil ao pagamento…
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
A Receita Federal esclareceu ontem (12) a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…