IRPJ - Lucro real - FINOR/FINAM - PIS/PASEP-Importação e COFINS- Importação - Alíquota zero - Desoneração da folha de pagamento - Reconhecimento no tempo de receitas - Diferimento do pagamento - Consórcio - Sociedade cooperativa - PIS/PASEP e COFINS - Crédito

Por meio da Lei nº 12.995/2014, conversão da Medida Provisória nº 634/2013, foram promovidas diversas…

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CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS

Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem obrigação de…

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A responsabilidade do contabilista no registro público dos livros contábeis

O Código Civil de 2002 brindou os profissionais da contabilidade com a possibilidade de responsabilização…

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Refis da copa - PGFN e RFB - Prazo para opção: até agosto de 2014

Refis V: Sai Parcelamento Especial em 2014, com débitos vencidos até 31/12/2013 No último dia…

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Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal

PLP 381/14, simplifica as regras do processo administrativo fiscal abertos quando o contribuinte contesta cobrança…

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Fazenda cassa inscrição estadual de 5,5 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre…

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Receita combate sonegação em 12 administradoras de shoppings de SP

Receita Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação junto a administradoras de shoppings centers paulistanos com…

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Tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no Brasil, a pessoa física ou jurídica residente no exterior

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5, DE 16 DE JUNHO DE 2014 DOU de 20/06/2014 (nº…

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Desoneração da Folha de Pagamento - Retenção e Elisão da Responsabilidade Solidária alíquota de 3,5%

Com a publicação da Lei nº 12.995, de 18/06/2014 (DOU de 20/06/2014), foi alterada, entre outras, a Lei…

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Rio de Janeiro - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Alterações

Novas obrigatoriedades destinadas aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto a seguir:…

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