Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

A partir de hoje (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões…

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e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante - Entenda como funciona o novo serviço da Receita Federal que facilita a vida dos viajantes

Entenda como funciona o novo serviço da Receita Federal que facilita a vida dos viajantes,…

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NÃO CABE MULTA EM CASO DE INDEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Cooperativa Pecuária Holambra conseguiu na Justiça Federal, por meio de um mandado de segurança…

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Temporários: para ex-ministro, cobrança do ISS deve ser sobre a taxa de administração

A interpretação da legislação que trata da base de cálculo do ISS incidente sobre a…

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Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Agosto de 2014

Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em agosto de 2014,…

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Começa o teste do programa que substituiu a DIPJ esta disponível a versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Nessa versão…

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FORNECER E FISCALIZAR O USO DE EPI'S ISENTA CONDENAÇÃO EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode…

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PORTARIA CAT Nº 103 DE 09/09/2014. PROGRAMAS APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO COM SAT

PORTARIA CAT Nº 103 DE 09/09/2014 Dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas…

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SOLUÇÃO DE CONSULTA CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA"DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO", SERVIÇOS, CESSÃO DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

O fato de a pessoa jurídica executar serviços de construção civil dispensados de matrícula no…

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Goiais A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) recupera receita para o Estado R$ 100 milhões

A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), localizada no complexo fazendário,…

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