Juiz manda afastar sócio de empresa farmacêutica por suspeita de apropriação indébita

Por entender que existem indícios da prática de apropriação indébita, o juiz Levine Raja Gabaglia…

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Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte…

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Cuidado com a Função de seu colaborador ! TRT22 - CEF pagará diferenças salariais por desvio de função

A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de…

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Menos burocracia para conceder Carteiras de Trabalho aos estrangeiros

A partir de agora vai ficar mais fácil para estrangeiros solicitar e receber a Carteira…

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Mais uma obrigação tributária para a Cidade de São Paulo - Declaração de Imunidade Tributária

Quem esta obrigado? As pessoas enquadráveis como imunes à tributação pelos impostos municipais, nos termos…

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Nova versão da Nota Tecnica 2015.001 v.1.10, que insere o novo Evento de Controle de Remessa e Retorno na Nfe e arquivos digitais

Nota Técnica 2015/001, menciona registro de eventos da Nota Fiscal Eletrônica, assim como, evento Pedido…

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CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIOS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

“Não é lícito transferir riscos do negócio aos cofres públicos”, afirma relator A Primeira Turma…

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SUSPENSA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

A Justiça Federal suspendeu a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física pela Receita Federal…

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EMPRESAS PODEM RECUPERAR ATÉ 12 MILHÕES EM CRÉDITO DE ICMS

Mesmo vivendo em um cenário econômico de recessão, diversas empresas do estado de SP ainda…

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PIS E COFINS -PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6021, DE 13 DE MAIO DE 2015 -(Publicado(a) no DOU de 20/05/2015, seção…

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