União Federal pode se valer de assinatura eletrônica na execução fiscal
Dando razão à União Federal, a Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a…
POR QUE A CONTABILIDADE É OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EMPRESAS?
CFC – Manual de Fiscalização Preventiva 1) POR EXIGÊNCIA LEGAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO…
Curso Gratuito GFIP
A RFB lança o curso a distância sobre a GFIP . A Secretaria da Receita…
HOSPITAL SIMPLES NACIONAL
Os hospitais não são prestadores de serviços médicos e de enfermagem, mas dedicam-se a atividades…
Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder…
ISSQN. SERVIÇO. CONCRETAGEM.
A Turma reiterou seu entendimento de que o custo total do serviço de concretagem é…
Comunicação eletrônica entre sujeito passivo e Sefaz - Instituição
DECRETO Nº 56.104, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 (DOE 19-08-2010) Dispõe sobre o credenciamento…
Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios
O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62,…
Rompimento do parcelamento PPI do ICM/ICMS
Foi regulamentada a hipótese de rompimento do parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento…
Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços
A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip –…