Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS

As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)…

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Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples…

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ATIVO IMOBILIZADO - TRATAMENTO CONTÁBIL - CFC Nº 1.177 DE 24.07.2009

ATIVO IMOBILIZADO -  TRATAMENTO CONTÁBIL - DEDUÇÃO COMO DESPESA Como regra, o custo de aquisição…

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Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos

  NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação. A partir do dia…

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Por que o SEFAZ/SP autua os comerciantes?

Nota Paulista tem 100 mil queixas  Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda…

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A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório - AD SF e SUREM/PMSP 15/10.

A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório…

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Cuidado com a Compra de Imóvel com registro de Usufruto

Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado Pessoal, tomo a liberdade de postar…

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Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular

De ofício, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (31),…

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Dono de imóvel rural deve fazer declaração do ITR em setembro

As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar à Receita Federal,…

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Simples Nacional desenquadramento do regime

Pessoal, Lhes encaminho uma questão que passa desapercebido por muitos,  Um mesmo empresário tem duas…

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