Justiça aceita imóveis em débito de R$ 20 mi de ICMS
Uma empresa do ramo de celulose conseguiu na Justiça de São Paulo garantir com imóveis…
Governo de São Paulo cancela dívida cujo o valor seja igual ou inferior a R$ 3.170,00 - Decreto nº 56.179 de 10.09.2010 -DOE-SP: 11.09.2010
O governo de São Paulo, em decreto publicado no último sábado no Diário Oficial, cancelou…
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário Uma polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça…
STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação…
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito…
Aposentadoria antes de 1998 terá novo cálculo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 8 votos a 1, que os beneficiários do…
Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos
A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote…
STJ discute uso de créditos do ICMS pelas concessionárias de telefonia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma disputa bilionária entre os…
Substituição tributária muda cara do ICMS
Pouco a pouco, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de ser…