STJ isenta COFINS de mensalidade escolar de instituição sem fins lucrativos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as mensalidades pagas pelos…
APRESENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL SOBRE OS BLOCOS DA ECF
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INSS sobre Nota Fiscal de Cooperativa pelo tomador do serviço_ inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5017, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2015, seção…
Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa com mais de 1 (um) estabelecimento será calculado para cada estabelecimento, identificado pelo seu CNPJ completo.
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Aumento do tributo sobre ganho de capital MP 692 alíquota será de 15% a 30%
Foi publicada a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação sobre o ganho de capital em…
Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria
A C.C. Gomma Brasil Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico…
Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento
O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Wal Mart) terá de pagar os salários de…
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Material publicitário - Armazenamento e distribuição por meio de operadores logísticos.Decisão Normativa CAT nº 5,…
Crédito presumido de ICMS Estado de Santa Catarina tem reflexos IRPJ e CSLL
Solução de Consulta Cosit nº 188/2015: Estabelece que o crédito presumido de ICMS concedido pelo…
Multa pelo cancelamento em atraso da Nfe e Cte_Decisão Normativa CAT nº 2
Sefaz São Paulo decidiu que o contribuinte que solicitar cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e) ou…