Segredo de Justiça: até onde pode ir?
A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante…
Fisco notifica e ameaça tirar empresas do Simples
Prazo para acerto de contas vai até o dia 20 de novembro, após esta data…
Convênio entre Governo e Fecam reduz burocracia com Nota Fiscal integrada para ISS e ICMS
O governador Leonel Pavan, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e o presidente…
Vitoria da Construtora GANHA PROCESSO DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA, POIS A CDA FALTA ATRIBUTOS LEGAIS
Apelação Cível n.º:2008.000785-7 Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Estado de Alagoas…
Benefício de previdência privada não fica livre de IR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da União recurso…
Simples e o Ajuste Sinief 3, qual código na CST da Industrialização, PIS e COFINS
Como todos tem acompanhado o Código de Situação Tributária mudou com a publicação do AJUSTE SINIEF…
Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%
O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser…
Novas exigências do SPED PIS/Cofins mexe com a rotina das empresas
Mais um módulo do SPED nasceu este ano, a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins que…
PORTARIA CAT Nº 168, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, DOE/SP DE 21/10/10
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas…
PROTOCOLO ICMS Nº 176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, DOU DE 21/10/2010
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom…