SPED: Especialista alerta para os cuidados no envio de informações ao Fisco

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) aperfeiçoa o sistema tributário brasileiro, evita a sonegação fiscal…

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SIMPLES - Aquisição Interestadual. Diferencial. Alíquotas

A empresa é contribuinte optante pelo Simples nacional e adquiriu mercadorias em outros estados da…

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Conselho cancela cobrança de juros sobre multa

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão pelo qual o contribuinte discute procedimentos…

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Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só…

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Declaração de pequena empresa deve ser entregue até dezembro

Foi prorrogada para o dia 15 a data limite para a entrega da Declaração do…

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Crescimento econômico impede aumento de tributação

Por Sacha Calmon Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos.…

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Aumento de carga tributária e de custos operacionais

CPMF. Aumento da base de cálculo do IPTU. Maior ônus sobre as micros e pequenas…

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NF-e 2.0: Proposta de prorrogação de prazo para 01/04/2011 só aguarda apreciação no CONFAZ

O arquivo NF-e de layout versão 1.10 será aceito até 31/12/2010. A partir de Janeiro…

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Dedução de materiais na construção civil

A Constituição Federal de 1988 outorgou aos municípios a competência pela cobrança do Imposto sobre…

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Advogados reclamam de pouco espaço para contestar FAP de 2011

Os contribuintes encontraram um menor número de erros nos cálculos dos novos valores do Fator…

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